17/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:44

Não conhecidos os embargos de declaração
15/09/2025 03:24

Expedição de Certidão.
15/09/2025 03:24

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 03:24

Expedição de Certidão.
08/09/2025 22:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 22:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:04

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo:0812151-74.2025.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JONATA MARINS SOUSA RÉU: R.A.

ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA Trata-se de Recurso Inominado, similar ao recurso de apelação, contra a r. sentença lançada nos autos, sendo certo que consoante termos do art. 42, (sec) 2° da Lei n° 9.099/95 "O preparo será feito, independente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.", não havendo nessa legislação especial a regra de exceção do (sec) 2° do art. 1007 do CPC, sendo certo ainda que a Turma Recursal vem proclamando, com acerto, que "Deserção.

A norma do (sec)1°, do artigo 42, da Lei n°. 9.099/95, é de ordem pública, afinada com o princípio da celeridade que informa o processo em sede de juizado especial cível, não devendo ser relevada a penalidade, em face de recolhimento incompleto de custas judiciais" (1ª Turma do Conselho Recursal Cível dos Juizados Especiais/RJ - Rel.

Juiz Augusto Alves Moreira Junior - Recurso n° 2001.700.000074-2).

Ante tais termos, deixo de receber o recurso, declarando-o deserto.

SÃO GONÇALO, 28 de agosto de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
28/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:54

Outras Decisões
27/08/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de JONATA MARINS SOUSA em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 19:08

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:08

Juntada de Petição de recurso inominado
30/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:28

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2025 17:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 13:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/07/2025 13:38

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 13:38

Recebidos os autos
04/07/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA
04/07/2025 14:39

Audiência Conciliação realizada para 04/07/2025 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
04/07/2025 14:39

Juntada de Ata da Audiência
04/07/2025 13:15

Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2025 19:31

Juntada de Petição de contestação
10/05/2025 01:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 16:43

Audiência Conciliação designada para 04/07/2025 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
06/05/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811572-93.2025.8.19.0209

Igor Rodrigues dos Santos

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Amanda Defanti Lorenzoni

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 22:03

Exibir Processo

Processo nº 0802910-49.2025.8.19.0207

Adilson Alves da Silva

Cs Brasil Transportes de Passageiros e S...

Advogado: Giovanna Daddario Pauletti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2025 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0805387-36.2025.8.19.0210

Banco Bradesco SA

Comercial Az Representacoes e Servicos L...

Advogado: Diogo Perez Lucas de Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0036651-67.2021.8.19.0203

Helio Marques da Silva

Espolio de Manoel Augusto Rodrigues Dias...

Advogado: Igor Leite Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/09/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0816586-03.2025.8.19.0001

Light Servicos de Eletricidade SA

Obra Portuguesa de Assistencia

Advogado: Tomaz Martinez Pinheiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2025 09:53

Exibir Processo