10/12/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 3º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0819811-22.2022.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO ARAUJO ARCARY RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, uma vez que presente a vulnerabilidade técnica da parte autora, a verossimilhança das suas alegações e sua hipossuficiência para demonstrá-las, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da excessiva dificuldade do autor em cumprir o encargo que lhe caberia, conforme preconiza o art. 373, §1º do CPC.

Ressalte-se que esta decisão não isenta que a parte autora comprove os fatos constitutivos do seu direito, nos termos da súmula nº 330 do TJRJ.

Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas.

Prazo de 05 dias.

Transcorrido o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora ou, se for o caso, para sentença.

NOVA IGUAÇU, 19 de novembro de 2024.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Substituto
21/11/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:04

Decisão Interlocutória de Mérito
19/11/2024 13:39

Conclusos para decisão
19/09/2024 00:08

Decorrido prazo de VERONICA CONCEICAO DE OLIVEIRA PASCHOAL em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 15:10

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2024 11:00 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
27/03/2024 15:10

Juntada de Ata da Audiência
06/03/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:47

Audiência Conciliação designada para 18/03/2024 11:00 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
28/02/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de VANESSA MARGARIDA DE OLIVEIRA PASCHOAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de VERONICA CONCEICAO DE OLIVEIRA PASCHOAL em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:24

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:57

Outras Decisões
22/01/2024 14:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/03/2024 11:00 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
22/01/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 13:28

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 21:51

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 01:03

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 17:00

Expedição de Mandado.
20/10/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:46

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2023 15:09

Conclusos ao Juiz
07/02/2023 00:37

Decorrido prazo de VANESSA MARGARIDA DE OLIVEIRA PASCHOAL em 06/02/2023 23:59.
15/12/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 16:09

Conclusos ao Juiz
06/12/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 00:36

Decorrido prazo de VANESSA MARGARIDA DE OLIVEIRA PASCHOAL em 24/10/2022 23:59.
12/10/2022 00:12

Decorrido prazo de VERONICA CONCEICAO DE OLIVEIRA PASCHOAL em 11/10/2022 23:59.
27/09/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 13:42

Conclusos ao Juiz
26/09/2022 13:41

Expedição de Certidão.
26/09/2022 09:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/09/2022 16:45

Expedição de Certidão.
02/09/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 18:29

Conclusos ao Juiz
23/08/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 18:56

Declarada incompetência
21/07/2022 14:40

Conclusos ao Juiz
11/07/2022 19:44

Expedição de Certidão.
10/07/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 17:01

Conclusos ao Juiz
08/07/2022 14:10

Expedição de Certidão.
07/07/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801369-68.2023.8.19.0039

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Brasilis Pietra Marmores e Granitos LTDA

Advogado: Fernando Denis Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2023 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0804281-80.2024.8.19.0046

Samuel Baptista Lessa

Unimed Seguros Saude S/A

Advogado: Joao Paulo Marcelo Pereira Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/09/2024 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0836928-55.2024.8.19.0038

Darli Emidio

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Cecilia Branchi Forte Silva Pereira Dias...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0845314-74.2024.8.19.0038

Raimunda Liduina Sousa Nascimento

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Flavia Daniela Catarina Lima Torres

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2024 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0826044-45.2024.8.19.0206

Laura Rosa dos Santos da Silva

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Marcelo Fonseca da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 17:11

Exibir Processo