10/09/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:43

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 01:34

Publicado Decisão em 09/09/2025.
10/09/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2025 17:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 16/09/2025 14:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
05/09/2025 15:01

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2025 03:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 01:02

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo:0819873-32.2025.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO CESAR MARTINS RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Alega que foi encaminhado pela Requerida para a redeOncoclínicas- CEON, para acompanhamento e fornecimento do medicamento mês a mês, cuja retirada era realizada mensalmente todo dia 25 (vinte e cinco), o que se comprova através dos atendimentos para agendamento junto à rede credenciada.

Sustenta que no dia 01/08/2025, foi surpreendido pelo contato da empresa ré, informando acerca do descredenciamento da rede ONCOCLÍNICA e queseriam prestadastodas as informações necessárias para a manutenção do tratamento junto à nova rede darequerida, o Espaço Cuidar Bem.

Aduzque apesarde contatos realizados não obteve nenhuma confirmação acerca da manutenção do tratamento com o fornecimento do medicamento quimioterápico oral pela empresa ré.

Assim, verifica-se que estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, já que presente a verossimilhança da alegação, em vista dos documentos juntados aos autos.

Neste sentido, não há dúvida que o impedimento da parte autora de continuar o tratamento com o medicamento, poderá causar danos irreparáveis ou de difícil reparação.

Desse modo, entendo plenamente cabível na hipótese que ora se apresenta, a concessão da medida inaudita altera pars, sem ofensa ao Princípio do Contraditório.

Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, e determino que a ré a Ré forneça, IMEDIATAMENTE, o medicamento prescrito, qual seja, GLIMATIM (MESILATO DE IMATINIBE) 400mg, nos exatos termos e periodicidade prescrita pelo médico, mensalmente, preferencialmente até todo dia 25 (vinte e cinco) de cada mês, conforme laudo médico e documentos em Id. 220968567/220968568, mediante entrega no novo espaço Cuidar Bem indicado no id. 220968570, em data e horário previamente agendados( por email ou whatsapp), sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais)em caso de descumprimento.

CITE-SE e INTIME-SE com URGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA.Cumpra-se o mandado o mandado no endereço constante na inicial ou em qualquer localidade onde o réu exerça suas atividades nesta comarca, podendo o mesmo ser assinado "de ordem".

Intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, juntar as 03 últimas faturas de consumo do plano de saúde e seus respectivos comprovantes de pagamento, devendo, ainda, na hipótese de pagamento através de PIX, juntar os extratos bancários demonstrando a existência de saldo na conta na data da realização dosPIX's.

Aguarde-se a audiência designada.> RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
28/08/2025 17:18

Juntada de Petição de diligência
28/08/2025 15:25

Expedição de Mandado.
28/08/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:41

Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2025 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 17:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/09/2025 14:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
27/08/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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