27/01/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 10:40

Baixa Definitiva
27/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:40

Transitado em Julgado em 27/01/2025
24/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2025 13:11

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
03/01/2025 16:34

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/12/2024 07:16

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de ADRIANO COELHO SHERMAN em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803829-37.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANO COELHO SHERMAN RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
18/11/2024 10:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/11/2024 10:52

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 10:52

Recebidos os autos
31/10/2024 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO CARVALHO MAIA CASTRO
17/10/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:20

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 00:10

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 21/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:10

Decorrido prazo de FAUSTO FERREIRA DA SILVA NETO em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:06

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 11:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 11:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/08/2024 11:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
14/06/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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