13/02/2025 06:48

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 06:48

Baixa Definitiva
13/02/2025 06:48

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
28/12/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:51

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:21

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:21

Transitado em Julgado em 17/12/2024
16/12/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 09:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de THALES JOSE FONTENELLI MAFFRA SOARES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de CEG RIO S A em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803028-24.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THALES JOSE FONTENELLI MAFFRA SOARES RÉU: CEG RIO S A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
18/11/2024 14:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/11/2024 14:18

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 14:18

Recebidos os autos
31/10/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO CARVALHO MAIA CASTRO
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:05

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 16:10

Recebidos os autos
12/09/2024 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
25/07/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 12:07

Recebidos os autos
23/07/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
11/07/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 12:41

Audiência Conciliação realizada para 10/07/2024 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/07/2024 12:41

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2024 11:25

Audiência Conciliação designada para 10/07/2024 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/07/2024 11:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 10/07/2024 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/07/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:04

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 10:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2024 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 16:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/07/2024 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
08/05/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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