20/09/2025 01:58

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/09/2025 23:59.
19/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
19/09/2025 13:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2025 12:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
19/09/2025 13:04

Juntada de Ata da Audiência
19/09/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 16:13

Juntada de Petição de contestação
10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de ROBERTO JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 03:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/09/2025 12:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
01/09/2025 01:27

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 10:01

Juntada de Petição de diligência
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0809934-13.2025.8.19.0213 - Distribuído em27/08/2025 23:27:36 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material] AUTOR: ROBERTO JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando o restabelecimento judicial do serviço essencial prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, assim como considerando a possibilidade de dano de difícil reparação em razão da impossibilidade de fruição de serviço público essencial, estando ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos em razão da possibilidade de cobrança fatura de eventual débito do consumidor,CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré aRESTABELECERo serviço, noprazo de 24 horas, para aunidade consumidora (0412319139), instalada à Rua Dr.

Godoy, 1044, Ca 1, Edson Passos, Mesquita, Rio de Janeiro, CEP 26246-061, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido o restabelecimento, deverá a parte autora juntar aos autos vídeos atualizados comprovando que o local permanece sem o serviço essencial, hipótese em que será expedido Mandado de Intimação do Responsável Legal da Ré sob pena de Crime de Desobediência.

Determino ainda que a ré seABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de fixação de nova multa.

AUTORIZOque o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido porOJA DE PLANTÃO.

MESQUITA, 28 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
28/08/2025 17:22

Expedição de Mandado.
28/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:58

Expedição de Informações.
28/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:52

Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2025 23:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2025 23:27

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829387-45.2025.8.19.0002

Jorge Bortolato Junior

Edgar Batalha Batista

Advogado: Alex Araujo Terras Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2025 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0837365-16.2025.8.19.0021

Claudionor Caetano

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Ewerton Faustino Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2025 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0804392-14.2025.8.19.0213

Claudio de Freitas Figueiredo Almeida

Lucas Viana Lopes

Advogado: Gustavo Cezar Leite

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0929176-20.2025.8.19.0001

Paulo Roberto Alves Martins

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Rodrigo Guedes de Araujo Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0846624-81.2025.8.19.0038

Madsom Nunes Couto

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Luis Gustavo Amaral da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2025 13:06

Exibir Processo