22/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 00:08

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 00:08

Embargos de declaração não acolhidos
16/09/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 17:03

Expedição de Certidão.
04/09/2025 21:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:46

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0954261-42.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILVANIA FREITAS DE OLIVEIRA RÉU: BANCO BMG S/A Vistos etc...

Conforme destacado no despacho do indexador 209842635, a informação do endereço e sua comprovação é ônus imposto por norma cogente do Código de Processo Civil, vez que a parte não ostenta possibilidade de litigar de forma oculta.

Não é por outra razão, que os incisos V VII do artigo 77 do mesmo diploma legal aponta como Ato Atentatório da Dignidade da Justiça deixar a parte de informar seu endereço ou a mudança do mesmo.

Em duas chances distintas, a autora foi intimada a comprovar a informar e comprovar o endereço, sob pena de declaração de inépcia da inicial, e insiste em não cumprir a decisão.

Ao postular a ação, juntou comprovante de residência de nome de pessoa diversa, conforme comprova o documento do indexador 156579090, ao mesmo tempo que apresentou declaração de endereço assinada por ela própria.

Isto posto, declaro a inépcia da inicial.

Condeno a autora a pagar as custas do processo e honorários de advogado, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, considerando-se que a contestação já foi apresentada.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO Juiz Titular
28/08/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 00:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/08/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 22:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 18:06

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 18:06

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0954261-42.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILVANIA FREITAS DE OLIVEIRA RÉU: BANCO BMG S/A Deve a parte autora apresentar comprovante de endereço válido, porquanto não há que se falar em declaração para comprovação de endereço.

Apresente a autora qualquer comprovante de cobrança de concessionárias de modo a comprovar o local da sua residência.

Prazo cinco (5) dias.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO Juiz Titular
05/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:18

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:20

Desentranhado o documento
28/04/2025 14:20

Cancelada a movimentação processual
30/12/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0954261-42.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILVANIA FREITAS DE OLIVEIRA RÉU: BANCO BMG S/A Comprove a parte autora seus ganhos mensais totais no prazo de dez (10) dias.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO Juiz Titular
24/11/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:17

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:02

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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