05/09/2025 13:52

Remessa
19/02/2025 13:09

Remessa
27/01/2025 15:21

Confirmada
24/01/2025 00:05

Publicação
23/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103814-23.2023.8.19.0000 Assunto: Recuperação Judicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Ação: 0032006-91.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.01006896 AGTE: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

ADVOGADO: MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA OAB/RJ-041002 ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA NUSS OAB/RJ-160599 ADVOGADO: WESLLEY XAVIER CALDEIRA OAB/RJ-219484 AGDO: WÖLLNER COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA OAB/RJ-093039 ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA OAB/RJ-217683 ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ OAB/RJ-149932 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SOMENTE SE PRESTA ESSE RECURSO PARA SUPRIR OMISSÕES, OU PARA ACLARAR OBSCURIDADES OU CONTRADIÇÕES, DELE NÃO PODENDO UTILIZAR-SE A PARTE PARA MANIFESTAR SEU INCONFORMISMO COM O DECIDIDO E PRETENDER NOVO JULGAMENTO.

TAMPOUCO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.

IN CASU, RESTOU EXPRESSAMENTE RECONHECIDO QUE O CRÉDITO IMPUGNADO CONSTITUI DÍVIDA DE NATUREZA PESSOAL DO SÓCIO, NA QUALIDADE DE LOCATÁRIO, E NÃO DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO CASO CONCRETO.

PARECER MINISTERIAL EM RESPALDO.DESPROVIMENTO DOS ACLARATÓRIOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
18/12/2024 08:11

Documento
17/12/2024 13:45

Conclusão
12/12/2024 13:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/12/2024 12:53

Mero expediente
12/12/2024 12:08

Conclusão
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/12/2024, quinta-feira , A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 006.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103814-23.2023.8.19.0000 Assunto: Recuperação Judicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Ação: 0032006-91.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.01006896 AGTE: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

ADVOGADO: MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA OAB/RJ-041002 ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA NUSS OAB/RJ-160599 ADVOGADO: WESLLEY XAVIER CALDEIRA OAB/RJ-219484 AGDO: WÖLLNER COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA OAB/RJ-093039 ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA OAB/RJ-217683 ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ OAB/RJ-149932 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES Funciona: Ministério Público
10/11/2024 16:17

Confirmada
10/11/2024 11:20

Inclusão em pauta
01/10/2024 06:52

Pedido de inclusão
15/08/2024 12:37

Documento
15/08/2024 12:36

Documento
15/08/2024 12:35

Documento
13/08/2024 15:47

Conclusão
09/08/2024 13:24

Confirmada
24/07/2024 14:09

Confirmada
24/07/2024 10:56

Mero expediente
23/07/2024 16:17

Conclusão
20/06/2024 16:25

Documento
13/06/2024 13:00

Expedição de documento
13/06/2024 12:27

Documento
10/06/2024 11:43

Confirmada
10/06/2024 00:05

Publicação
06/06/2024 20:35

Documento
06/06/2024 14:09

Documento
04/06/2024 17:05

Conclusão
04/06/2024 13:31

Provimento
21/05/2024 00:05

Publicação
08/05/2024 17:27

Confirmada
06/05/2024 15:02

Inclusão em pauta
30/04/2024 16:25

Retirada de pauta
29/04/2024 18:17

Mero expediente
26/04/2024 13:13

Conclusão
19/04/2024 13:23

Confirmada
18/04/2024 00:05

Publicação
17/04/2024 09:38

Inclusão em pauta
31/03/2024 14:09

Pedido de inclusão
04/03/2024 15:45

Conclusão
01/03/2024 13:12

Confirmada
29/02/2024 18:59

Mero expediente
28/02/2024 16:09

Conclusão
23/01/2024 16:07

Confirmada
10/01/2024 00:06

Publicação
08/01/2024 20:48

Determinação
08/01/2024 13:05

Conclusão
08/01/2024 13:00

Distribuição
18/12/2023 12:19

Remessa
17/12/2023 14:03

Documento
17/12/2023 13:58

Remessa
17/12/2023 13:57

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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