12/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de LUCAS CAMPISTA DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de LUCAS CAMPISTA DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de LUCAS CAMPISTA DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
10/04/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:57

Juntada de petição
10/04/2025 14:39

Expedição de Ofício.
10/04/2025 14:32

Expedição de Ofício.
10/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:21

Desentranhado o documento
10/04/2025 14:21

Cancelada a movimentação processual
09/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 15:48

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/04/2025 14:38

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:05

Expedição de Ofício.
04/04/2025 16:28

Juntada de petição
04/04/2025 14:43

Expedição de Ofício.
04/04/2025 12:08

Juntada de guia de recolhimento
04/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:52

Desentranhado o documento
04/04/2025 09:52

Cancelada a movimentação processual
04/04/2025 08:27

Juntada de Petição de ciência
04/04/2025 08:20

Juntada de Petição de ciência
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:56

em cooperação judiciária
27/03/2025 17:08

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:44

Juntada de Petição de apelação
25/03/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:51

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 12:47

Juntada de Petição de diligência
14/03/2025 12:57

Expedição de Mandado.
14/03/2025 12:50

Expedição de Mandado.
14/03/2025 12:40

Expedição de Mandado.
14/03/2025 12:33

Expedição de Mandado.
07/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 18:31

Juntada de Petição de apelação
27/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:57

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 12:19

Conclusos para julgamento
19/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de LUCAS CAMPISTA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 11:48

Desentranhado o documento
28/01/2025 11:48

Cancelada a movimentação processual
27/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:59

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:41

Juntada de petição
10/01/2025 17:41

Juntada de petição
18/12/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/12/2024 16:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
18/12/2024 13:21

Juntada de Ata da Audiência
14/12/2024 20:54

Juntada de Petição de diligência
12/12/2024 00:27

Decorrido prazo de LUCIO COSME FERREIRA PACHECO em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 03:52

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ), que será realizada no dia 16/12/2024, às 16:00 horas, oportunidade na qual serão tomados os depoimentos das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, bem como interrogados os réus.

Intimem-se os réus.

Requisitem-se os Policiais, nos termos do Aviso CGJ 997/2014.

Intimem-se as testemunhas para participação ao ato ora designado, o qual será realizado de forma integralmente presencial.
03/12/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:00

Juntada de Petição de ciência
03/12/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:38

Juntada de petição
03/12/2024 15:37

Expedição de Ofício.
03/12/2024 15:32

Expedição de Mandado.
03/12/2024 15:28

Expedição de Mandado.
02/12/2024 17:34

Juntada de petição
02/12/2024 17:30

Juntada de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 206, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0858557-85.2024.8.19.0038 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LUCAS CAMPISTA DA SILVA, WENDEL FERREIRA DA SILVA Em cumprimento ao disposto no artigo 316 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 13.964/2019, passo a analisar a necessidade da manutenção da custódia cautelar.

Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de LUCAS CAMPISTA DA SILVA, WENDEL FERREIRA DA SILVA , por suposta prática criminosa tipificada no o artigo 157, §2º, II e inciso §2º-A, I, (2X), na forma do artigo 70,todos do Código Penal, cuja denúncia foi posteriormente recebida em 18/09/2024 (ID 144384750).

Compulsando-se os autos, verifica-se que os requisitos e pressupostos para a decretação da prisão preventiva foram detidamente analisados em decisão proferida e fundamentada pela Central de Custódia (ID 139715701) e por este Juízo (ID 144384750), não tendo sido apresentado prova ou alegação nova e apta a gerar qualquer direito subjetivo à liberdade em favor dos réus.

A prisão preventiva foi decretada em sede de audiência de custódia, e desde então, não foram apresentados fatos novos ou circunstâncias jurídicas que alterem o entendimento adotado no momento da decretação da medida.

A legislação processual penal e a jurisprudência pátria orientam que a revisão de uma medida cautelar como a prisão preventiva deve ser precedida de uma alteração substancial no panorama processual, o que não se observa no presente caso.

Como medida cautelar, a prisão preventiva, além de obedecer ao princípio da proporcionalidade, cujas balizas foram traçadas, in abstrato, pela própria legislação (CPP, art. 282, II e §§5º e 6º; art. 312; art. 313), é também regida pela cláusula rebus sic stantibus, de modo que, ausentes alterações fáticas estruturais desde a sua decretação, não há falar em sua revisão.

Ante o exposto, considerando que permanecem hígidos os motivos que ensejaram a prisão preventiva dos denunciados, sendo imprescindível a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública, restando também preenchido o requisito do perigo gerado pelo estado de liberdade, reviso e mantenho a custódia cautelar de LUCAS CAMPISTA DA SILVA e WENDEL FERREIRA DA SILVA (art. 316, parágrafo único, do CPP).

No mais, em análise das respostas à acusação apresentadas pelo acusados (ID 147117883 e ID 147117883 ), verifica-se que os fatos e fundamentos deduzidos pelas Defesas não afastam os indícios de autoria e materialidade reunidos na fase extrajudicial, restando ausentes quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal (CPP) e devendo as questões pertinentes ao mérito da ação serem oportunamente analisadas após o encerramento da instrução criminal, razão pela qual RATIFICO o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 399 do CPP.

Assim, DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ), que será realizada no dia 16/12/2024, às 16:00 horas, oportunidade na qual serão tomados os depoimentos das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, bem como interrogados os réus.

Intimem-se os réus.

Requisitem-se os Policiais, nos termos do Aviso CGJ 997/2014.

Intimem-se as testemunhas para participação ao ato ora designado, o qual será realizado de forma integralmente presencial.

Providencie-se as demais diligências que se fizerem necessárias à realização da instrução processual.

Dê-se ciência ao Ministério Público e às Defesas.

NOVA IGUAÇU, 12 de novembro de 2024.

GUILHERME GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
22/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:19

Mantida a prisão preventida
12/11/2024 18:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/12/2024 16:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
12/11/2024 11:39

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de LUCAS CAMPISTA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:08

Decorrido prazo de WENDEL FERREIRA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 16:51

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:33

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:18

Expedição de Mandado.
27/09/2024 12:09

Expedição de Mandado.
27/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:40

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/09/2024 04:52

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:09

Mantida a prisão preventida
18/09/2024 18:09

Recebida a denúncia contra LUCAS CAMPISTA DA SILVA (FLAGRANTEADO) e WENDEL FERREIRA DA SILVA (FLAGRANTEADO)
16/09/2024 11:11

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:41

Juntada de Petição de denúncia (outras)
09/09/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 21:02

Recebidos os autos
29/08/2024 21:02

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu
26/08/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 19:06

Juntada de mandado de prisão
26/08/2024 19:05

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
26/08/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 19:05

Juntada de mandado de prisão
26/08/2024 19:03

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
26/08/2024 18:16

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
26/08/2024 18:16

Audiência Custódia realizada para 26/08/2024 13:10 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
26/08/2024 18:16

Juntada de Ata da Audiência
26/08/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:24

Juntada de petição
25/08/2024 18:15

Audiência Custódia designada para 26/08/2024 13:10 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
25/08/2024 13:41

Juntada de auto de prisão em flagrante
25/08/2024 13:38

Juntada de auto de prisão em flagrante
25/08/2024 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
25/08/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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