17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/09/2025 23:59.
28/08/2025 11:33

Juntada de Petição de outros anexos
26/08/2025 01:02

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo:0931069-46.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO FERNANDES MATOS DA SILVA RÉU: BANCO PAN S.A 1 - Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte autora para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, (sec) 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autoraque não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgãojunto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) 2 - Venha o contrato celebrado entre as partes.

Prazo: 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
22/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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