24/09/2025 00:58

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 18:09

Outras Decisões
22/09/2025 00:34

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:10

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0917545-79.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORAH DO AMARAL SILVA RÉU: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA I.

Preenchidos os requisitos legais, DEFIRO a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, uma vez demonstrada a sua situação de hipossuficiência econômica, através dos documentos acostados junto à inicial.

Anote-se onde couber.

II.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, INDEFIRO, porquanto incumbe à parte autora comprovar a veracidade dos fatos articulados na peça preambular, nos termos do art. 373, I, do CPC.

III.

Diante do desinteresse da parte autora, deixo de designar audiência de conciliação.

IV.

Determino a citação da parte ré pelo portal para que apresente contestação, querendo, no prazo de 15 dias úteis contados da juntada aos autos do comprovante de recebimento do mandado.

Na hipótese de não ocorrer o aperfeiçoamento da decisão até 3 dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, determino, desde já, a intimação da parte ré por AR, seguindo a orientação determinada pela Resolução Nº 455 de 2022 do CNJ.

Com a resposta do réu, a serventia deverá certificar sua tempestividade.

Em havendo reconvenção, impugnação, exceção ou qualquer tipo de intervenção de terceiros na defesa, a serventia deverá certificar o recolhimento exato e integral das custas e em caso negativo os autos deverão ser remetidos à conclusão para decisão a respeito de tal pleito.

Sem prejuízo, manifeste-se ainda a parte autora quanto à eventual prescrição ou decadência do direito que fundamenta a sua pretensão e sobre o preenchimento, especificadamente, das condições da ação proposta e de seus pressupostos processuais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

V.

Ficam as partes cientes que, nos termos do disposto no artigo 82 do CPC, toda e qualquer diligência requerida deverá vir acompanhada com o necessário recolhimento das custas incidentes, ANTECIPADAMENTE, sob pena de indeferimento.

VI.

Determino que os advogados que atuem no processo e que desejam que as publicações sejam feitas em seus nomes procedam, direta e pessoalmente, ao cadastramento no sistema informatizado, sob pena de serem as intimações realizadas em nome de qualquer profissional que tenha recebido os poderes "ad judicia" regularmente nos autos, sem que reste caracterizada qualquer nulidade na medida em que se assim ocorrer as intimações serão validas e eficazes em razão da inércia dos respectivos patronos.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz Titular
11/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 19:38

Outras Decisões
08/08/2025 19:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DEBORAH DO AMARAL SILVA - CPF: *00.***.*99-82 (AUTOR).
07/08/2025 08:49

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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