16/07/2025 10:58

Remessa
23/05/2025 13:17

Remessa
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0827616-10.2022.8.19.0205 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0827616-10.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.01158947 APELANTE: FATIMA MARIA XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES OAB/MS-028164 APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO OAB/RJ-098925 Relator: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO COM DESCONTO EM CONTA CORRENTE.

AÇÃO REVISIONAL C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE FOI REFORMADA POR ESTE COLEGIADO, QUE RECONHECEU A ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS.

ALEGAÇÃO DA EMBARGANTE DE OMISSÃO QUE NÃO MERECE PROSPERAR.

NÃO HÁ NO DECISUM ALVEJADO QUALQUER DEFEITO A SER SUPRIDO ATRAVÉS DOS EMBARGOS, JÁ QUE SE MANIFESTOU A RESPEITO DE TODAS AS QUESTÕES VENTILADAS NO RECURSO E SUFICIENTES PARA A COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO.

INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO SUMULAR 52 DESTA CORTE DE JUSTIÇA.

PRETENSÃO DA EMBARGANTE DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ ANALISADA POR ESTA CÂMARA.

ACLARATÓRIOS OFERTADOS COM INTUITO INFRINGENTE E DE PREQUESTIONAMENTO.

MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO.

EMBARGOS NÃO PROVIDOS.

Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, DES.

EDUARDO ABREU BIONDI e DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA.
24/04/2025 15:45

Documento
24/04/2025 15:09

Conclusão
16/04/2025 10:00

Não-Provimento
01/04/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 17:15

Inclusão em pauta
25/03/2025 14:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/03/2025 11:49

Conclusão
19/03/2025 11:30

Documento
10/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 19:18

Mero expediente
26/02/2025 16:23

Conclusão
26/02/2025 16:22

Documento
17/02/2025 00:05

Publicação
12/02/2025 20:19

Documento
12/02/2025 17:03

Conclusão
12/02/2025 10:00

Provimento em Parte
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/02/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.

A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia.

Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível).

Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).

Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des.

Maria Inês Gaspar: [email protected] Des.

Marília de Castro Neves: [email protected] Des.

Alexandre Eduardo Scisinio: [email protected] Des.

Eduardo Abreu Biondi: [email protected] Des.

Ricardo Alberto Pereira: [email protected].

APELAÇÃO 0827616-10.2022.8.19.0205 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0827616-10.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.01158947 APELANTE: FATIMA MARIA XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES OAB/MS-028164 APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO OAB/RJ-098925 Relator: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO
17/01/2025 12:08

Inclusão em pauta
16/01/2025 17:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/01/2025 00:05

Publicação
10/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 2ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0827616-10.2022.8.19.0205 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0827616-10.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.01158947 APELANTE: FATIMA MARIA XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES OAB/MS-028164 APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO OAB/RJ-098925 Relator: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO
08/01/2025 11:06

Conclusão
08/01/2025 11:00

Distribuição
07/01/2025 15:43

Remessa
07/01/2025 15:31

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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