14/03/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 16:17

Baixa Definitiva
14/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:19

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de SONIA REGINA NOMAN FERREIRA em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 12:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/12/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:47

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:19

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:19

Transitado em Julgado em 17/12/2024
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 11:47

Juntada de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805108-58.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA REGINA NOMAN FERREIRA RÉU: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:58

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 11:58

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 11:58

Recebidos os autos
02/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
02/10/2024 12:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/10/2024 12:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/10/2024 12:07

Juntada de Ata da Audiência
01/10/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 15:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/10/2024 12:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/08/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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