17/12/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 16:27

Baixa Definitiva
17/12/2024 16:27

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:26

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:26

Transitado em Julgado em 17/12/2024
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de MARCELO DE ALMEIDA SANTOS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:15

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804910-21.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO DE ALMEIDA SANTOS RÉU: BANCO BRADESCO SA, SERASA S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:37

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:37

Projeto de Sentença - Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
21/11/2024 11:37

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 11:37

Recebidos os autos
02/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
24/09/2024 10:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/09/2024 10:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/09/2024 10:53

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2024 01:42

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 01:03

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:19

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:17

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 00:46

Decorrido prazo de JOANA DARQUE BATISTA VIEIRA DE SOUZA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:46

Decorrido prazo de NATASHA GABRIELLE ANDRADE SANTOS em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 17:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 14:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/09/2024 10:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
30/07/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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