18/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:24

Outras Decisões
07/02/2025 14:18

Conclusos para decisão
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de RAFAEL PACHECO MACHADO SANTOS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA FINS AFONSO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 11:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/02/2025 11:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/01/2025 12:50

Juntada de petição
28/01/2025 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:01

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:33

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:33

Transitado em Julgado em 18/12/2024
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de SOUTH AFRICAN AIRWAYS STATE OWNED COMPANY SOC LIM em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 11:05

Juntada de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805095-59.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL PACHECO MACHADO SANTOS, CLAUDIA MARIA FINS AFONSO RÉU: SOUTH AFRICAN AIRWAYS STATE OWNED COMPANY SOC LIM HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:30

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/11/2024 11:30

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 11:30

Recebidos os autos
02/10/2024 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
02/10/2024 10:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/10/2024 10:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/10/2024 10:24

Juntada de Ata da Audiência
01/10/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:00

Juntada de petição
10/08/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 10:10

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 10:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/10/2024 10:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/08/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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