13/09/2025 11:09

Juntada de Petição de ciência
01/09/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Processo:0813094-35.2023.8.19.0207 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: P.

V.

F.

R., TIAGO LOPES RODRIGUES EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S A Dê-se vista ao MP.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
27/08/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 17:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/07/2025 17:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2025 11:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

À parte autora sobre o depósito informado na petição do id 186396639
15/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS em 15/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 10:37

Juntada de Petição de ciência
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:49

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 11:20

Conclusos para julgamento
19/12/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO em 18/12/2024 23:59.
09/12/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:39

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0813094-35.2023.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: P.

V.

F.

R.

RESPONSÁVEL: TIAGO LOPES RODRIGUES RÉU: BRADESCO SAUDE S A Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer em que o autor requer seja a ré compelida a autorizar o tratamento do menor para ASSIMETRIA CRANIANA POSICIONAL, mediante o pagamento total do tratamento com órtese craniana no valor de R$ 17.500,00.

Como causa de pedir narra o representante legal do autor que o mesmo foi diagnosticado como portador de “Braquicefalia e Plagiocefalia Posicionais (Q67.3)” pelo seu médico, que indicou tratamento com órtese craniana, após tentativas conservadoras de reposicionamento e fisioterapia.

Alega o RL do autor que a assimetria posicional não tem consequências apenas estéticas, implica também em consequências funcionais decorrentes da alteração da conformação óssea do crânio e da face e a órtese craniana, Aduz que o tratamento prescrito É A ÚNICA POSSIBILIDADE para o caso em tela, sendo o custo total do tratamento R$ 17.500,00.

Argumenta o RL do autor que se trata de uma criança com meses de vida e, nessa condição, necessita de atendimento com brevidade, em caráter de urgência.

Conta o RL do autor que o Plano/seguradora negou a cobertura, com informações vagas, apenas com parte do valor de prévia de reembolso do tratamento com órtese craniana “zerado”.

Presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o provimento final do mérito.

Passo ao saneamento do feito.

O ponto controvertido é quanto à ilegalidade na recusa pela parte ré da cobertura pleiteada pelo autor.

As partes não têm mais provas a produzir.

Ante o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC.

Ao Ministério Público para parecer final.

Publique-se/ intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
22/11/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 12:16

Conclusos para decisão
06/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 19:32

Juntada de Petição de ciência
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 18:42

Juntada de Petição de ciência
15/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/06/2024.
01/06/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:59

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 12:58

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:10

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 17:38

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 11:17

Expedição de Mandado.
20/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 17:12

Expedição de Certidão.
02/04/2024 03:29

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 19:13

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:43

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 00:47

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 17:57

Expedição de Mandado.
29/01/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:33

Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 01:03

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/01/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 12:42

Expedição de Certidão.
22/12/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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