25/08/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0804259-64.2023.8.19.0011 AUTOR: KELLY SANTANA ELLER REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ________________________________________________________ DECISÃO 1) HOMOLOGO a proposta de honorários periciais de index 146648929, no valor equivalente a quatro salários mínimos, uma vez que não exorbitante e em conformidade com a Súmula 360 do TJRJ. 2) Intime-se o i. perito para dar início aos trabalhos, ciente de que os honorários serão pagos ao final, conforme ressaltado na decisão de index 146340449. 3) Fixo prazo de trinta dias para apresentação do laudo.

Cabo Frio, 18 de agosto de 2025 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
19/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:59

Outras Decisões
21/07/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 22:14

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:23

Decorrido prazo de KELLY SANTANA ELLER em 11/04/2025 23:59.
19/02/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:20

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 21:57

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:47

Conclusos para despacho
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de KELLY SANTANA ELLER em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:16

Decorrido prazo de RAFAEL ALFREDI DE MATOS em 11/10/2024 23:59.
07/10/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 11:41

Expedição de Certidão.
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de RAFAEL ALFREDI DE MATOS em 12/07/2024 23:59.
20/06/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:06

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:42

Juntada de Petição de contestação
10/12/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 17:49

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:26

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2023 12:58

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 12:58

Expedição de Certidão.
23/09/2023 06:54

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:52

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 05/09/2023 23:59.
20/06/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 12:37

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 12:37

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 10:45

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 10:45

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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