09/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/08/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 12:02

Juntada de Petição de contra-razões
17/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0835376-69.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MAISA DA SILVA ROCHA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Pela análise dos documentos anexados, nota-se que a autora não possui um rendimento anual elevado e que as custas acarretaria um grande prejuízo em seu orçamento.

Assim, defiro J.G.

Recebo o recurso inominado do AUTOR em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
08/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/07/2025 09:13

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 20:48

Juntada de Petição de recurso inominado
20/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:13

Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 13:36

Conclusos para julgamento
13/11/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:41

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:10

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 17:05

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2024 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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