TJRJ - 0918810-19.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:21
Publicado Intimação em 13/08/2025.
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18/08/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
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12/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0918810-19.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MIGUEL DAVI ALVES DE ARAUJO CRUZ REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI - RJ, GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.
Cite-se Quanto ao pedido de tutela antecipada, entendo não é verossimilhante, motivo pelo qual a INDEFIRO.
Certificado o transcurso do prazo da defesa, remeta-se ao MP para parecer.
Após, ao juiz leigo para apresentar projeto de sentença no prazo de até 30 dias contados do recebimento dos autos.
I-se.
RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.
MARCELO MENAGED Juiz Titular -
08/08/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 17:02
Outras Decisões
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06/08/2025 12:06
Conclusos ao Juiz
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06/08/2025 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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