19/09/2025 17:11

Juntada de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

Conheço dos presentes embargos de declaração visto que tempestivos, porém, rejeito-os de plano, por não se encontrarem presentes os vícios alegados.

Os embargos visam a esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da decisão proferida, não podendo, através destes, pretender o embargante a modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.

Não se prestam os embargos para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do Magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo altere sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.

Eventual inconformismo deve ser manifestado pela via recursal própria.
22/08/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2025 10:20

Conclusão
21/08/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:22

Juntada de petição
10/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:22

Juntada de petição
24/03/2025 16:21

Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 16:21

Conclusão
11/03/2025 14:09

Juntada de documento
11/03/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:21

Juntada de petição
20/01/2025 19:14

Juntada de petição
16/01/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:42

Juntada de petição
22/10/2024 19:35

Juntada de petição
14/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:34

Juntada de petição
20/09/2024 11:37

Juntada de petição
18/09/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:41

Juntada de petição
13/09/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:00

Juntada de petição
16/08/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:41

Juntada de petição
07/08/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:20

Juntada de petição
17/07/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:41

Juntada de petição
12/06/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:10

Conclusão
07/06/2024 17:10

Assistência judiciária gratuita
23/05/2024 13:29

Juntada de petição
09/05/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 18:34

Conclusão
05/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:56

Apensamento
05/02/2024 13:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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