05/09/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de CAMILLA DO VALE JIMENE em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de HENIO VIANA VIEIRA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

1.

Tendo em vista a demanda versar sobre relação de consumo, e estando caracterizada a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º do CDC.

Fica o autor advertido, no entanto, da incidência da Súmula nº 330 do TJRJ na hipótese, segundo a qual "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direto." 2.

Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No prazo acima fixado, se for o caso, deverá ser feita a apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Int.
22/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de CAMILLA DO VALE JIMENE em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de HENIO VIANA VIEIRA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 16:35

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 13:49

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de HENIO VIANA VIEIRA em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2025 12:19

Audiência Conciliação realizada para 08/05/2025 13:00 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara.
12/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 23:52

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 22:33

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 17:06

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 14:08

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:16

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2025 16:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de São Gonçalo
28/03/2025 16:08

Audiência Conciliação designada para 08/05/2025 13:00 CEJUSC da Comarca de São Gonçalo.
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de HENIO VIANA VIEIRA em 25/03/2025 23:59.
13/03/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:08

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:11

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA em 13/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:09

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:13

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:37

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:45

Determinada a emenda à inicial
13/01/2025 14:18

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:47

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0833251-22.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZABETE MACHADO PRADO RÉU: PARANA BANCO S/A, ITAU UNIBANCO S.A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Considerando que a parte autora tem domicílio no bairro de Jardim Catarina, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Alcântara.

Intime-se.

Preclusas as vias impugnativas, remeta-se com as cautelas de praxe.

SÃO GONÇALO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO Juiz Titular
21/11/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:25

Declarada incompetência
21/11/2024 17:03

Conclusos para decisão
21/11/2024 17:03

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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