10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de ISRAEL BARROS BAHIA FILHO em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 INTIMAÇÃO VIA DJERJ Processo: 0845069-17.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: [ISRAEL BARROS BAHIA FILHO] REU: [BANCO BMG S/A] Intimação enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): Prazo: 5 dias.

DUQUE DE CAXIAS, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0845069-17.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISRAEL BARROS BAHIA FILHO RÉU: BANCO BMG S/A ISRAEL BARROS BAHIA FILHO, ajuíza ação pelo procedimento comum em face de BANCO BMG S/A, alegando em síntese que no mês de agosto de 2024 percebeu que seu benefício previdenciário possuía descontos realizados pelo réu no valor de R$ 64,60, que começaram em setembro de 2023.

Aduz ainda que a quantia debitada é referente a um cartão de crédito consignado nº 18906888 que desconhece.

Com a inicial, vieram os documentos em 140397265 e seguintes.

Decisão de ID. 140890700, deferindo a gratuidade de justiça e indeferindo a tutela requerida.

Contestação em ID. 145555294, na qual a ré pugna pela improcedência dos pedidos, sob o argumento de que o autor contratou regularmente em 13/07/2023 com número de adesão 83984622.

A parte autora não apresentou réplica, embora devidamente intimada.

O autor dispensou a produção de provas (ID. 164060830).

A parte ré requereu o depoimento pessoal da parte autora e juntou link de gravação de vídeo/áudio (ID. 160655035).

Despacho de ID. 173202548, oportunizando o demandante a se manifestar sobre o vídeo/áudio juntado.

Silente o requerente (ID. 191617197). É o relatório.

Dedico.

O feito está maduro para sentença, conforme artigo 355 do CPC.

De plano, rejeito o pedido de oitiva da parte autora porquanto as provas documentais juntadas aos autos são suficientes para o deslinde da causa.

A presente ação versa sobre relação de consumo e será decidida de acordo com as normas do CDC, ou seja, sendo a responsabilidade da ré objetiva.

No mérito, cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulado com danos morais e materiais em que o promovente alega que desconhece qualquer contratação de cartão de crédito consignado junto ao banco BMG.

Contudo, analisando o feito e as provas colacionadas, observo, que a narrativa da autora, não merece prosperar.

Compulsando os autos, verifica-se que o requerido anexou os comprovantes de transferência (ID. 145556751) que restaram incontroversos, tendo em vista que o demandante sequer impugnou.

Além disso, o réu disponibilizou o link de gravação em ID. 160655035, que comprovam que o autor tinha pleno conhecimento da contratação, tendo o preposto do réu transmitindo as informações com clareza e objetividade do produto contratado.

Ressalta-se que o autor em momento algum se insurgiu ou questionou a avença, tendo confirmado os seus dados para a efetivação do negócio jurídico celebrado.

Não vinga, portanto, o argumento de ausência de informação, quando a parte autora, recebeu a verba emprestada e aferiu os benefícios da contratação, e só depois alegou desconhecimento, impondo se que arque com os ônus do contrato que aquiesceu.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOe resolvo o mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, respeitada a gratuidade de justiça.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

DUQUE DE CAXIAS, 20 de maio de 2025.

VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
20/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:35

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:13

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de ISRAEL BARROS BAHIA FILHO em 16/12/2024 23:59.
05/12/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ISRAEL BARROS BAHIA FILHO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Certidão Processo: 0845069-17.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISRAEL BARROS BAHIA FILHO RÉU: BANCO BMG S/A 1- Certifico que a Contestação de índice 1455555294 é tempestiva.

Foi anotada no sistema a representação processual da parte ré; 2- Em Réplica; 3-Esclareçam as partes, no prazo de 5 dias, se ainda possuem provas a produzir, justificadamente.

Caso haja pedido de : a) prova oral, indicar o rol das testemunhas; b) de prova pericial, os quesitos.

DUQUE DE CAXIAS, 21 de novembro de 2024.

ANA CLARA DE OLIVEIRA FERNANDES
21/11/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:18

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:09

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 16:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISRAEL BARROS BAHIA FILHO - CPF: *66.***.*59-49 (AUTOR).
31/08/2024 08:07

Conclusos ao Juiz
31/08/2024 08:07

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826509-24.2023.8.19.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Christine Soares de Oliveira Lopes da Cr...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/03/2023 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0807261-35.2024.8.19.0002

Marly Solano Senna

Banco Pan S.A

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0824473-63.2024.8.19.0004

Banco Votorantim S.A.

Aiala Angel Ferreira Nascimento

Advogado: Welson Gasparini Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0956032-55.2024.8.19.0001

Liria Cruz Fonseca

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Chrisostomo Telesforo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0955357-92.2024.8.19.0001

Maria de Lurdes dos Santos Borges

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Rosa Maria dos Santos Borges

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/11/2024 18:22

Exibir Processo