05/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
01/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:40

Juntada de Petição de contra-razões
07/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0807261-35.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLY SOLANO SENNA RÉU: BANCO PAN S.A Ao apelado para que se manifeste em contrarrazões no prazo de quinze dias, conforme disposto no art. 1.010, § 1º do NCPC.

Após, remeta-se o feito ao E.

Tribunal de Justiça com as nossas homenagens (art. 1.010, § 3º do NCPC).

NITERÓI, 3 de julho de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
03/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 23:31

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 18:11

Juntada de Petição de apelação
04/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:41

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 23:43

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 06:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 06:40

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:37

Juntada de Petição de apelação
07/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:43

Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 17:44

Conclusos para julgamento
24/03/2025 17:43

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0807261-35.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLY SOLANO SENNA RÉU: BANCO PAN S.A Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública.

Assim, defiro a inversão do ônus da prova.

Consigno que, todavia, a inversão do ônus da prova não exime a parte autora de produzir prova mínima de suas alegações.

Diante do ora decidido, devolvo o prazo às partes para que se manifestem em provas.

Intimem-se.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
21/11/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:19

Outras Decisões
21/11/2024 16:16

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:16

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 11:21

Desentranhado o documento
05/08/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 13:05

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:54

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
09/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 15:33

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:19

Juntada de Petição de certidão
06/03/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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