03/07/2025 15:13

Baixa Definitiva
03/07/2025 15:12

Trânsito em julgado
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0829164-36.2023.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0829164-36.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.01159257 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F.

RODRIGUES OAB/SP-128341 APELADO: JOCELYN LEAL COSTA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIRMINO DANTAS OAB/RJ-174824 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZATÓRIA.

EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.

ALEGAÇÕES DE NÃO CONTRATAÇÃO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.

ACLARATÓRIOS.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA ANÁLISE DE QUESTÃO QUE SEQUER FOI POSTA EM SEDE RECURSAL.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO.MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº. 161 DESTA CORTE.

POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO, DE OFÍCIO.

DANOS MATERIAIS.

CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVERÁ SER CALCULADA PELO IPCA ATÉ A DATA DA CITAÇÃO, QUANDO PASSARÁ A SER APLICADA A SELIC PARA JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, ATÉ O ADVENTO DA LEI N.º 14.905/2024, QUAL SEJA, 31/08/2024, QUANDO ENTÃO APLICAR-SE-Á A NOVA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 389, PARÁGRAFO ÚNICO, E 406, § 1º, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL.

DANOS MORAIS.

JUROS DE MORA COMPUTADOS PELA SELIC, DEDUZIDA DO IPCA, ATÉ A DATA DO ARBITRAMENTO.

APÓS, OS JUROS E A CORREÇÃO MONETÁRIA SERÃO CALCULADO PELA SELIC, ATÉ O ADVENTO DA LEI N.º 14.905/2024, QUAL SEJA, 31/08/2024, MOMENTO A PARTIR DO QUAL APLICAR-SE-Á A NOVA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 389, PARÁGRAFO ÚNICO, E 406, § 1º, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL.

MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA NESSE PONTO, DE OFÍCIO.

IMPERIOSA INTEGRAÇÃO DA DECISÃO COLEGIADA.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.

DE OFÍCIO, MODIFICOU-SE A SENTENÇA.
29/05/2025 12:05

Documento
29/05/2025 11:49

Conclusão
29/05/2025 00:01

Não Conhecimento de recurso
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/05/2025, quinta-feira A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 183.

APELAÇÃO 0829164-36.2023.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0829164-36.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.01159257 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F.

RODRIGUES OAB/SP-128341 APELADO: JOCELYN LEAL COSTA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIRMINO DANTAS OAB/RJ-174824 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
12/05/2025 13:14

Inclusão em pauta
09/05/2025 16:29

Pedido de inclusão
07/05/2025 10:47

Conclusão
06/05/2025 14:13

Documento
28/03/2025 11:34

Documento
17/03/2025 13:32

Confirmada
17/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 16:19

Mero expediente
12/03/2025 10:39

Conclusão
06/03/2025 10:39

Documento
25/02/2025 16:13

Documento
17/02/2025 12:42

Confirmada
17/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 11:06

Documento
13/02/2025 10:21

Conclusão
13/02/2025 00:01

Não-Provimento
28/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 16:42

Inclusão em pauta
13/01/2025 18:02

Pedido de inclusão
13/01/2025 00:05

Publicação
10/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 2ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0829164-36.2023.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0829164-36.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.01159257 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F.

RODRIGUES OAB/SP-128341 APELADO: JOCELYN LEAL COSTA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIRMINO DANTAS OAB/RJ-174824 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
08/01/2025 13:03

Conclusão
08/01/2025 13:00

Distribuição
07/01/2025 21:29

Remessa
07/01/2025 21:28

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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