12/06/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de SIMONE SANTOS DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de LIZANDRO DOS SANTOS MULLER em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de LIZANDRO DOS SANTOS MULLER em 14/03/2025 23:59.
05/02/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:43

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:41

Desentranhado o documento
05/02/2025 17:41

Cancelada a movimentação processual
12/12/2024 09:48

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:14

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0841181-76.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALVARO GARCEZ FILHO RÉU: BANCO BMG S/A Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.

Anote-se.

Considerando que a questão versa sobre cartão consignado, sendo controvertida a validade da contratação, já que o autor afirma não ter anuído com o negócio, entendo presentes a plausibilidade do direito invocado e o perigo da demora, em razão do atingimento dos provimentos do autor.

Assim, Defiro a antecipação dos efeitos da tutelae determino a suspensão dos descontos das parcelas atinentes ao contrato objeto da lide.

Deve o réu se abster, ainda, de realizar qualquer inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes do SPC/SERASA em razão dessa cobrança.

Oficie-se à fonte pagadora ( INSS).

Deixo de designar audiência, em virtude do ínfimo percentual de acordos realizados, nada impedindo que a parte ré, caso tenha interesse, solicite sua designação para a formulação de proposta de acordo à parte autora, o que, contudo, não suspende o prazo para apresentar a contestação.

Cite(m)-se (prazo de 15 dias para contestar) e intimem-se.

Após, remetam-se os autos ao 11º Núcleo (RES. 385/21, RES. 398/21 e TJ/OE 20/21) em razão do que restou decidido na reunião da COMAQ de 16/03/24.

Intimem-se. mc RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANDREIA FLORENCIO BERTO Juiz Titular
21/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:18

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 16:27

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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