13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2025 23:59.
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
14/05/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:41

Embargos de declaração não acolhidos
08/04/2025 14:57

Conclusos para decisão
19/03/2025 02:49

Decorrido prazo de CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:50

Conclusos para despacho
18/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:27

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
12/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:29

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
07/02/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:07

Conclusos para despacho
31/01/2025 00:37

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:35

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
10/01/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:32

Conclusos para despacho
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:39

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0802453-32.2023.8.19.0063 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIVETE DA CONCEICAO AGUIAR EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de cumprimento de ação individual de cumprimento de sentença proposta por JAIVETE DA CONCEIÇÃO AGUIAR em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com base na sentença proferida na ação coletiva 0075201-20.2005.8.19.0001, em que se discute o pagamento de gratificação instituída pelo Decreto Estadual n. 25.959/2000, quando foi criadoo "Programa Nova Escola".

O executado apresentou impugnação no id. 66347416, requerendo a suspensão do feito, bem como sustentando prescrição e ilegitimidade da parte para propositura da ação individual.

Tais alegações foram rejeitadas na decisão do id. 84269864, sendo os autos encaminhados ao contador para elaboração de cálculos, a fim de que fosse verificado o excesso alegado pelo executado.

Apresentados cálculos conforme id. 111051436e 111054708, a exequente concordou com os cálculosno id. 111186653.

O Estado se manifestou no id. 122109563 não se opondo ao valor apresentado em relação à matrícula nº 00-0039089-8, entretanto, no tocante à matrícula 00-0256406-0, afirma não existir interesse, considerando que a exequente se aposentou após a extinção por absorção da gratificação pleiteada.

Inicialmente destaco que no feito principal foi o Estado foicondenado ao pagamento da gratificação aos profissionais da educação inativos, no período de vigência da norma que criou a verba.

De fato, em setembro de 2009, foi promulgada a Lei Estadual 5.539/2009, que determinou a absorção da gratificação criada pelo decreto acima, limitando a execução, portanto, ao período de janeiro de 2000 a setembro de 2009.

Verifica-se que os contracheques juntados no id. 122873457, comprovam que no período de 06/2002 a 04/2007, a autora constava como funcionário inativo estatutário, recebendo proventos com relação à matrícula 0256406-0.

Assim, faz jus a exequente ao recebimento da gratificação correspondente ao período em que não estava na ativa, com relação às duas matrículas.

Ao Contador para elaboração dos cálculos atualizados.

TRÊS RIOS, 20 de novembro de 2024.

ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO Juiz Titular
03/12/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:17

Publicado Decisão em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0802453-32.2023.8.19.0063 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIVETE DA CONCEICAO AGUIAR EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de cumprimento de ação individual de cumprimento de sentença proposta por JAIVETE DA CONCEIÇÃO AGUIAR em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com base na sentença proferida na ação coletiva 0075201-20.2005.8.19.0001, em que se discute o pagamento de gratificação instituída pelo Decreto Estadual n. 25.959/2000, quando foi criadoo "Programa Nova Escola".

O executado apresentou impugnação no id. 66347416, requerendo a suspensão do feito, bem como sustentando prescrição e ilegitimidade da parte para propositura da ação individual.

Tais alegações foram rejeitadas na decisão do id. 84269864, sendo os autos encaminhados ao contador para elaboração de cálculos, a fim de que fosse verificado o excesso alegado pelo executado.

Apresentados cálculos conforme id. 111051436e 111054708, a exequente concordou com os cálculosno id. 111186653.

O Estado se manifestou no id. 122109563 não se opondo ao valor apresentado em relação à matrícula nº 00-0039089-8, entretanto, no tocante à matrícula 00-0256406-0, afirma não existir interesse, considerando que a exequente se aposentou após a extinção por absorção da gratificação pleiteada.

Inicialmente destaco que no feito principal foi o Estado foicondenado ao pagamento da gratificação aos profissionais da educação inativos, no período de vigência da norma que criou a verba.

De fato, em setembro de 2009, foi promulgada a Lei Estadual 5.539/2009, que determinou a absorção da gratificação criada pelo decreto acima, limitando a execução, portanto, ao período de janeiro de 2000 a setembro de 2009.

Verifica-se que os contracheques juntados no id. 122873457, comprovam que no período de 06/2002 a 04/2007, a autora constava como funcionário inativo estatutário, recebendo proventos com relação à matrícula 0256406-0.

Assim, faz jus a exequente ao recebimento da gratificação correspondente ao período em que não estava na ativa, com relação às duas matrículas.

Ao Contador para elaboração dos cálculos atualizados.

TRÊS RIOS, 20 de novembro de 2024.

ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO Juiz Titular
21/11/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 18:18

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:18

Outras Decisões
30/10/2024 15:27

Conclusos para decisão
14/10/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/10/2024 23:59.
27/09/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:17

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
06/08/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:31

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
05/08/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:20

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
05/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:08

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
16/07/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:04

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
28/06/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:16

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
11/06/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:34

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:03

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
09/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:22

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
05/04/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:22

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
01/04/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:35

Conclusos ao Juiz
28/03/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:02

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
07/03/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 00:05

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:33

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
18/09/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 10:53

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:50

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/07/2023 23:59.
06/07/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 17:38

Expedição de #Não preenchido#.
05/06/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 16:51

Conclusos ao Juiz
20/04/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800132-30.2021.8.19.0213

Ricardo Francisco de Oliveira Lowenstein...

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Rui Reis de Almeida Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/01/2021 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0956196-20.2024.8.19.0001

Thiago Carlos do Nascimento Correa

Bilheteria Digital Promocao e Entretenim...

Advogado: Thiago Carlos do Nascimento Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 22:11

Exibir Processo

Processo nº 0819563-12.2023.8.19.0203

Janaina Miranda Tavares Moreira

Banco Bradesco SA

Advogado: Diogo Perez Lucas de Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2023 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0803956-54.2023.8.19.0042

Catia Silva da Rocha

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/03/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0828790-86.2024.8.19.0204

Banco Safra S.A.

Fernanda Maria de Oliveira Bandeira

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 14:41

Exibir Processo