07/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de WILIAM CESAR ALVES MACHADO em 16/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:17

Publicado Decisão em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0806442-12.2024.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILIAM CESAR ALVES MACHADO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro J.G.

Trata-se de pedido de tutela de urgência, formulado por WILLIAM CÉSAR ALVES MACHADOem face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ, visando a suspensão proporcional ao teto de cobrança de IPVA do ano de 2024 e seguintes, até o julgamento da lide Fundamenta a parte autora seu requerimento no disposto artigo 300 do NCPC, ou seja, a tutela de urgência.

Nos termos do referido artigo, esta será deferida quando forem demonstrados elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

No presente caso, não há como se deferir tal requerimento, sem oitiva da parte contrária.

Os documentos que instruem a inicial não foram capazes de evidenciar por si a probabilidade do direito pleiteado, motivo pelo qual aguardo a formação do contraditório para análise do pleito.

Face ao exposto, indefiro por orarequerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.

Cite-se e intime-se.

TRÊS RIOS, 20 de novembro de 2024.

ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO Juiz Titular
21/11/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 18:18

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 18:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WILIAM CESAR ALVES MACHADO - CPF: *83.***.*30-30 (AUTOR).
25/10/2024 11:39

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:15

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/10/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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