19/05/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de ALEX SILVA DE ARAUJO em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 19:04

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:14

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 00:59

Decorrido prazo de ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 10:29

Expedição de Mandado.
12/02/2025 02:16

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 22:14

Determinada a citação de #Oculto#
29/01/2025 13:23

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:21

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/01/2025 13:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/01/2025 13:05

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2024 19:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0837638-65.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGIO PORTA MAGGIORE EXECUTADO: ALEX SILVA DE ARAUJO Trata-se de ação de execução de cota condominial proposta por CONDOMINIO VILLAGIO PORTA MAGGIORE em face de ALEX SILVA DE ARAUJO.

Em se tratando de obrigação "propter rem", é competente para processar e julgar o feito o Juízo da situação do imóvel, onde a obrigação deverá ser cumprida, como disposto no artigo 53, Inciso III, alínea "d", do CPC .

De acordo com o parágrafo único do art. 10 da Lodj, a competência dos juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção.

Assim, ante o certificado a fls. 156884677, DECLINO de minha competência em favor do juízo de uma das Varas Cíveis da Comarca de Armação dos Búzios.

Dê-se baixa, remeta-se. mc RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANDREIA FLORENCIO BERTO Juiz Titular
21/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:18

Declarada incompetência
21/11/2024 14:55

Conclusos para decisão
18/11/2024 18:07

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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