13/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0878370-98.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIA HELENA MACHADO MATOS RIBEIRO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cumpra-se o V.

Acórdão.

NOVA IGUAÇU, 7 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
07/08/2025 18:17

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:17

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 06:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 06:25

Recebidos os autos
30/07/2025 06:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/06/2025 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/06/2025 15:41

Juntada de petição
17/06/2025 15:28

Juntada de petição
17/06/2025 15:01

Juntada de petição
17/06/2025 14:29

Juntada de petição
17/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:41

Publicado Despacho em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:32

Juntada de aviso de recebimento
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 16:35

Juntada de aviso de recebimento
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:20

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/02/2025 14:32

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/02/2025 00:29

Decorrido prazo de LUCIA HELENA MACHADO MATOS RIBEIRO em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 15:50

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:50

Juntada de Petição de recurso inominado
28/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2025 16:15

Conclusos para julgamento
27/01/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:12

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/01/2025 14:08

Conclusos para julgamento
20/01/2025 14:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/01/2025 14:07

Juntada de Projeto de sentença
20/01/2025 14:07

Recebidos os autos
18/12/2024 15:59

Juntada de petição
18/12/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARILSON RHODES DE PAULA
18/12/2024 15:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/12/2024 14:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/12/2024 15:19

Juntada de Ata da Audiência
18/12/2024 15:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/12/2024 14:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/12/2024 15:04

Desentranhado o documento
18/12/2024 15:04

Cancelada a movimentação processual
18/12/2024 15:04

Cancelada a movimentação processual
18/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:03

Cancelada a movimentação processual
06/12/2024 22:33

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:12

Publicado Decisão em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 13:11

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 11:26

Expedição de Mandado.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0878370-98.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIA HELENA MACHADO MATOS RIBEIRO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 D E C I S Ã O 1.

Diante da essencialidade do serviço prestado e da comprovação de quitação das últimas faturas, entendo presentes os requisitos necessários à concessão da medida pleiteada, motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar à Parte Ré que proceda, no prazo de 24 horas a contar da sua intimação, o que deverá ser certificado pelo OJA, com urgência, o imediatorestabelecimento do fornecimento de água na unidade consumidora do Demandante, com relação aos fatos discutidos na presente demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Expeça-se mandado, a ser cumprido por OJA, com urgência.

VALENDO ESSA DECISÃO COMO MANDADO. 2.

Fica a parte autoraciente de que as faturas deverão ser regularmente adimplidas sob pena de revogação da presente. réu: ÁGUAS DO RIO 4 end.: Av.

Rodrigues Alves 10 - Armazém 2 - Saúde - RJ NOVA IGUAÇU, 21 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
21/11/2024 18:16

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:16

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 17:01

Conclusos para decisão
21/11/2024 17:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/12/2024 14:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
21/11/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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