12/08/2025 22:36

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 22:36

Baixa Definitiva
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de KELI COSTA DE ALMEIDA *08.***.*63-06 em 05/08/2025 23:59.
28/07/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado...
18/07/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de LEONARDO LYRIO DE FREITAS em 28/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/05/2025.
19/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0801469-50.2022.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO LYRIO DE FREITAS EXECUTADO: KELI COSTA DE ALMEIDA *08.***.*63-06 Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Verifica-se que a execução foi iniciada em 2023 e, apesar das tentativas, não foi localizado nenhum bem passível de penhora.

Indefiro o requerimento de renovação da penhora "on line" em desfavor da empresa executada, considerando a tentativa infrutífera anterior, na qual nenhum valor foi alcançado nas instituições financeiras que possuem relacionamento com a empresa executada.

Outrossim, indefiro o requerimento de penhora "on line" em desfavor do sócio da empresa ré, haja vista que o exequente não descreve seu CPF e sequer apresenta o cartão CNPJ, a fim de que seja verificada sua responsabilidade.

O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES N° 25/2024: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
12/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/05/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:24

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 15:00

Expedição de Mandado.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0801469-50.2022.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO LYRIO DE FREITAS EXECUTADO: KELI COSTA DE ALMEIDA *08.***.*63-06 Renove-se o mandado de penhora portas adentro, conforme requerido.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
22/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:06

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:05

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/09/2024 08:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2024 14:46

Juntada de Petição de diligência
05/06/2024 11:01

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 17:14

Expedição de Mandado.
29/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:08

Outras Decisões
27/05/2024 10:37

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 00:43

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/03/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/02/2024 15:10

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 15:09

Expedição de Certidão.
15/12/2023 01:17

Decorrido prazo de KELI COSTA DE ALMEIDA *08.***.*63-06 em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:22

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:13

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 06:53

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 06:52

Expedição de Certidão.
10/11/2023 06:52

Expedição de Certidão.
10/11/2023 06:52

Transitado em Julgado em 10/11/2023
12/09/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:17

Decorrido prazo de KELI COSTA DE ALMEIDA *08.***.*63-06 em 30/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:20

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/03/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 14:48

Julgado procedente o pedido
12/12/2022 06:17

Conclusos ao Juiz
08/12/2022 11:13

Expedição de Certidão.
14/09/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 00:12

Decorrido prazo de KELI COSTA DE ALMEIDA *08.***.*63-06 em 06/09/2022 23:59.
20/08/2022 16:09

Juntada de Petição de diligência
05/07/2022 13:47

Expedição de Mandado.
01/06/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 14:29

Conclusos ao Juiz
14/03/2022 22:40

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 15:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/03/2022 15:36

Audiência Conciliação cancelada para 08/03/2022 11:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/02/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2022 11:08

Audiência Conciliação designada para 08/03/2022 11:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/02/2022 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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