04/04/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 14:44

Baixa Definitiva
27/03/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:12

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:21

Expedição de Alvará.
25/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:42

Juntada de petição
19/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de ISAIAS PEREIRA DE FREITAS em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:19

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 19:03

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 08:03

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:03

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de ISAIAS PEREIRA DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/01/2025 14:05

Conclusos para julgamento
20/01/2025 14:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/01/2025 14:04

Juntada de Projeto de sentença
20/01/2025 14:04

Recebidos os autos
18/12/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARILSON RHODES DE PAULA
18/12/2024 14:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/12/2024 13:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/12/2024 14:02

Juntada de Ata da Audiência
18/12/2024 13:09

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:16

Publicado Decisão em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 23:06

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 11:23

Expedição de Mandado.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0878330-19.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISAIAS PEREIRA DE FREITAS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA D E C I S Ã O 1.

Diante da essencialidade do serviço prestado e da comprovação de quitação das últimas faturas, entendo presentes os requisitos necessários à concessão da medida pleiteada, motivo pelo qual DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar à Parte Ré que proceda, no prazo de 24 horas a contar da sua intimação, o que deverá ser certificado pelo OJA, com urgência, o imediatorestabelecimento do fornecimento de energia na unidade consumidora do Demandante, com relação aos fatos discutidos na presente demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como se abstenha de cobrar os valores referentes ao TOI, devendo as faturas serem emitidas apenas com o consumo mensal da unidade, certo de que as mesmas deverão ser regularmente adimplidas pela parte autora sob pena de revogação da presente.

Expeça-se mandado, a ser cumprido por OJA, com urgência.

VALENDO ESSA DECISÃO COMO MANDADO. 2.

Fica a parte autoraciente de que as faturas deverão ser regularmente adimplidas sob pena de revogação da presente. réu: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. end.: Avenida Marechal Floriano, nº 168, Rio de Janeiro – RJ NOVA IGUAÇU, 21 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
21/11/2024 18:15

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:15

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 16:03

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/12/2024 13:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
21/11/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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