05/08/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 10:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 14:12

Recebidos os autos
31/07/2025 14:12

Juntada de Petição de termo de autuação
06/06/2025 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:08

Juntada de Petição de contra-razões
07/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0812212-72.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO DA SILVA ARAUJO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Ao apelado para que se manifeste em contrarrazões no prazo de quinze dias, conforme disposto no art. 1.010, § 1º do NCPC.

Após, remeta-se o feito ao E.

Tribunal de Justiça com as nossas homenagens (art. 1.010, § 3º do NCPC).

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
05/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/04/2025 20:21

Juntada de Petição de apelação
08/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:09

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 12:14

Conclusos para julgamento
12/02/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:51

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:51

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0812212-72.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO DA SILVA ARAUJO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública.

Assim, defiro a inversão do ônus da prova.

Consigno que, todavia, a inversão do ônus da prova não exime a parte autora de produzir prova mínima de suas alegações.

Diante do ora decidido, devolvo o prazo às partes para que se manifestem em provas.

Intimem-se.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
21/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 16:26

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:49

Expedição de Informações.
09/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:11

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:17

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 15:11

Expedição de Mandado.
15/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:51

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 11:02

Juntada de Petição de certidão
12/04/2024 19:57

Expedição de Certidão.
12/04/2024 19:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/04/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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