08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de ELZIA LEIA DE SOUZA PEREIRA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 07/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:53

Decorrido prazo de ELZIA LEIA DE SOUZA PEREIRA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:53

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:53

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:23

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0813756-53.2024.8.19.0210 AUTOR: ELZIA LEIA DE SOUZA PEREIRA RÉU: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ________________________________________________________ DECISÃO Considerando a manifestação da parte autora, determino o prosseguimento do feito, uma vez que não houve renúncia expressa da parte autora ao direito que se funda a ação, nem concordância da ré com pedido de desistência formulado.

No mais, partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade do contrato impugnado pela parte autora bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade do contratação é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Uma vez que os fatos estão devidamente narrados na inicial, não tendo a ré indicado nenhum ponto controvertido específico com a diligência, INDEFIRO a produção de oral consistente no depoimento da parte autora, eis que desnecessária para a solução da demanda.

Decorrido o prazo mencionado acima, e, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
15/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2025 08:27

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de ELZIA LEIA DE SOUZA PEREIRA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:05

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0813756-53.2024.8.19.0210 AUTOR: ELZIA LEIA DE SOUZA PEREIRA RÉU: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ________________________________________________________ DESPACHO Ao autor em cinco dias.

Rio de Janeiro, 3 de julho de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
03/07/2025 17:43

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 00:38

Publicado Despacho em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 14/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de ELZIA LEIA DE SOUZA PEREIRA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:54

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:54

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ELZIA LEIA DE SOUZA PEREIRA em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

À PARTE AUTORA, em RÉPLICA.
22/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de THAISA MAIA COELHO em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 14:33

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELZIA LEIA DE SOUZA PEREIRA - CPF: *29.***.*72-04 (AUTOR).
10/07/2024 16:34

Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2024 17:12

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 17:10

Expedição de Certidão.
25/06/2024 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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