18/02/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 15:28

Baixa Definitiva
18/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:03

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 11:31

Expedição de Informações.
13/02/2025 02:57

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 02:57

Expedido alvará de levantamento
12/02/2025 07:36

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 17:25

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
25/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/12/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 22:21

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0826644-88.2023.8.19.0210 D E S P A C H O O não cumprimento da obrigação de fazer é fato incontroverso.

Contudo, diante da alegada impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, com base em fato público e notório, não se pode arbitrar multa cominatória.

Assim, intime-se o Autor para dizer se aquiesce com o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos ou se vislumbra a possibilidade de obtenção de um resultado prático equivalente ao adimplemento da obrigação.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
22/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 00:09

Decorrido prazo de AMADEU PEREIRA PIMENTA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:09

Decorrido prazo de CLARO S A em 24/10/2024 23:59.
18/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:01

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:18

Expedição de Informações.
14/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:26

Expedição de Informações.
10/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:12

Expedido alvará de levantamento
10/10/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:09

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 17:25

Juntada de Petição de informação de pagamento
30/09/2024 11:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2024 18:36

Expedição de Certidão.
14/09/2024 18:36

Transitado em Julgado em 14/09/2024
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:35

Recebidos os autos
09/09/2024 14:35

Juntada de Petição de súmula
24/07/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/07/2024 12:12

Juntada de Certidão
04/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:27

Recebidos os autos
02/07/2024 20:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição
03/06/2024 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/05/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:14

Decorrido prazo de AMADEU PEREIRA PIMENTA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:14

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:14

Decorrido prazo de CLARO S A em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 00:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/05/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 16:31

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:31

Juntada de Certidão
17/04/2024 00:11

Decorrido prazo de CLARO S A em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:09

Decorrido prazo de AMADEU PEREIRA PIMENTA em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 11:57

Juntada de Petição de contra-razões
11/04/2024 21:45

Expedição de Certidão.
11/04/2024 21:45

Juntada de Petição de recurso inominado
02/04/2024 00:45

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 00:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 00:36

Julgado procedente em parte do pedido
29/03/2024 00:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/03/2024 20:38

Conclusos ao Juiz
28/03/2024 20:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2024 20:18

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2024 20:18

Recebidos os autos
28/03/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGO
28/03/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 08:08

Conclusos ao Juiz
28/03/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 00:25

Recebidos os autos
06/03/2024 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGO
06/03/2024 10:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/03/2024 10:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
06/03/2024 10:17

Juntada de Ata da Audiência
05/03/2024 18:12

Juntada de Petição de outros documentos
05/03/2024 10:32

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2024 15:06

Audiência Conciliação realizada para 19/02/2024 17:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
21/02/2024 15:06

Juntada de Ata da Audiência
19/02/2024 17:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/03/2024 10:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
19/02/2024 17:13

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 05/03/2024 10:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
19/02/2024 17:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/03/2024 10:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
17/02/2024 07:02

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 10:30

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 15:14

Juntada de aviso de recebimento
30/11/2023 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 12:49

Audiência Conciliação designada para 19/02/2024 17:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
30/11/2023 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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