19/05/2025 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:58

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de ROSYLANE BARROS MENDES em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de ROSYLANE BARROS MENDES em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 18:05

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:18

Juntada de Petição de certidão
26/02/2025 12:17

Recebidos os autos
21/02/2025 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
21/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 15:09

Expedição de Mandado.
17/02/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA CASSIMIRO em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:18

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA CASSIMIRO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:48

Decorrido prazo de ROSYLANE BARROS MENDES em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 19:55

Juntada de Petição de contra-razões
27/01/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:41

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 23:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/12/2024 23:18

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:30

Expedição de Mandado.
09/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 08:09

Juntada de Petição de apelação
06/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:47

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0891802-04.2024.8.19.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) IDOSO: ROSYLANE BARROS MENDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSYLANE BARROS MENDES RÉU: ANA PAULA FERREIRA CASSIMIRO DECISÃO Embargos de Declaração n°.0891802-04.2024.8.19.0001 Embargante: Ana Paula Ferreira Cassimiro Embargado: Rosylane Barros Mendes Cuida-se de Embargos de Declaração apontando omissão em apreciar a tese contida na contestação a respeito do excesso de cobrança, com desconto do pagamento parcial de junho que fora efetuado dentro do vencimento, portanto, não podendo incidir multas ou juros,bem como o abatimento dos seguintes valores da planilha de id 131428731: honorários advocatícios no montante de R$ 1.573,90, tendo em vista ser a embargante beneficiária da gratuidade de justiça e do valor acima do preço do aluguel no mês de março de 2024 ( R$ 1.950,00), com desconto do numerário cobrado a maior ( R$ 150,00), na forma pleiteada na letra "c" da peça de bloqueio. É o relatório.

Decido.

Conheço dos Embargos de Declaração por serem tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, tendo em vista a ausência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada.

Não há que se falar em excesso de cobrança, tendo em vista que a embargante não comprovou ter pago, mesmo que parcialmente, o aluguel do mês de junho de 2024, sendo certo que o valor depositado de R$1.650,00 (mil, seiscentos e cinquenta reais), refere-se ao pagamento parcial mês de abril de 2024, conforme se vê no indexador 137142398.

O excesso de cobrança no tocante ao pagamento da quantia de R$150,00 (cento e cinquenta reais) já foi decidido na sentença, sendo determinado o reparo na planilha do débito apresentada pela autora com relação as contas de água, tendo em vista o previsto na cláusula 2ª, parágrafo segundo, de modo a ser deduzido do cálculo o seu valor.

Por fim, deve-se esclarecer que a condenação da embargante ao pagamento dos honorários advocatícios foi suspensa diante da gratuidade de justiça deferida.

Com efeito, o decisum embargado não está maculado por quaisquer dos vícios elencados no art. 1022 do CPC, inexistindo qualquer irregularidade a ser elucidada na via dos Embargos de Declaração.

Na verdade, pretende a embargante o reexame de matéria já apreciada com a simples intenção de propiciar efeitos infringentes ao decisumimpugnado, o que é incompatível com a função integrativa dos Embargos Declaratórios.

Pelo exposto, e o mais contido nos autos, conheço dos Embargos de Declaração, mas nego-lhes provimento, tendo em vista a ausência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.Publique-se.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

Ana Paula Pontes Cardoso Juíza de Direito
22/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:53

Outras Decisões
12/11/2024 06:33

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:01

Conclusos para despacho
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA CASSIMIRO em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 13:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 20:44

Julgado procedente o pedido
11/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 16:51

Cancelada a movimentação processual
04/10/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 08:17

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:06

Outras Decisões
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA CASSIMIRO em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:01

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:24

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:41

Juntada de Petição de informação de pagamento
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 17:18

Expedição de Mandado.
19/07/2024 23:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 23:38

Não Concedida a Medida Liminar
17/07/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 11:45

Expedição de Certidão.
16/07/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 23:04

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2024 23:01

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2024 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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