16/06/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/06/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:44

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 19:15

Outras Decisões
21/01/2025 14:05

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:28

Decorrido prazo de GABRIELLE RENATA QUARESMA MARQUES em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:46

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0933176-97.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIELLE RENATA QUARESMA MARQUES RÉU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Espécie de isenção tributaria, a gratuidade de Justiça representa renuncia a recursos públicos, devendo o interessado comprovar a base fática para sua configuração, nos termos do art. 179 do CTN, sendo certo que nos termos 98 caput do CPC somente possui direito à gratuidade aquele que não possui recursos suficientes para pagar as despesas processuais.

Nos termos dos autos, a parterequerente não ostenta a condição de hipossuficiente, eis que possui renda mensal superior a R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), não demonstrando, assim, ser miserável economicamentee, nos termos do art. 99 § 2º do CPC, não faz jus à assistência judiciária gratuita.

Entretanto, defiro o parcelamento das despesas devidas em duas vezes iguais, devendo vir a primeira parcela dentro de dez dias e a segunda dentro de vinte dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
24/11/2024 21:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GABRIELLE RENATA QUARESMA MARQUES - CPF: *47.***.*31-79 (AUTOR).
14/11/2024 16:22

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
20/10/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
06/10/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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