25/09/2025 11:09

Juntada de documento
02/09/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 16:12

Expedição de documento
30/08/2025 17:00

Juntada de petição
28/08/2025 15:46

Expedição de documento
28/08/2025 00:00

Intimação

1) Esclareçam as partes se já houve exoneração da pensão alimentícia. 2) No mais, considerando que o desconto em folha é espécie de execução de alimentos, sendo certo que o alimentante está em débito com a prestação alimentícia, defiro a expedição de ofício na forma requerida às fls. 528/533.

Por ser assim, oficie-se ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (cf. fls. 517/518) para que proceda ao desconto de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do executado do Programa Bolsa Família, percentual esse relativo ao débito alimentar em atraso e que é objeto desta execução, de modo a que o total dos descontos não exceda a 50% (cinquenta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, na forma do art. 529, § 3º, do CPC.

Os descontos ora determinados deverão continuar a ser efetuados até que atinjam o montante de R$65.103,72 (sessenta e cinco mil, cento e três reais e setenta e dois centavos), que é o débito exequendo conforme planilha de fls. 351/354.
25/08/2025 13:16

Conclusão
25/08/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:52

Juntada de petição
14/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:55

Juntada de petição
09/04/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:59

Juntada de petição
01/04/2025 15:38

Juntada de documento
19/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:30

Expedição de documento
14/02/2025 15:22

Expedição de documento
03/02/2025 17:34

Conclusão
03/02/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:46

Juntada de petição
26/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:05

Juntada de documento
09/09/2024 11:37

Juntada de petição
02/09/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:25

Conclusão
16/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 08:53

Juntada de petição
03/07/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:56

Conclusão
28/06/2024 13:48

Juntada de documento
21/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:28

Expedição de documento
20/06/2024 17:57

Juntada de documento
20/06/2024 17:42

Expedição de documento
20/06/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:57

Juntada de petição
17/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:52

Juntada de documento
02/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:47

Expedição de documento
30/04/2024 12:24

Expedição de documento
25/01/2024 18:20

Juntada de documento
25/01/2024 18:20

Expedição de documento
22/01/2024 17:11

Expedição de documento
12/01/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 18:00

Conclusão
10/12/2023 12:44

Juntada de petição
05/12/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 14:05

Juntada de documento
26/10/2023 16:48

Conclusão
26/10/2023 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2023 15:27

Conclusão
20/09/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023 13:48

Juntada de documento
05/09/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 15:05

Conclusão
16/08/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 12:52

Conclusão
06/07/2023 10:52

Juntada de petição
22/06/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:26

Outras Decisões
31/05/2023 15:26

Conclusão
02/05/2023 15:57

Juntada de petição
20/04/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 11:06

Conclusão
31/03/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 11:05

Juntada de documento
18/04/2022 14:07

Remessa
18/04/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 14:36

Conclusão
04/11/2021 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2021 14:36

Publicado Decisão em 16/11/2021
18/10/2021 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2021 14:52

Publicado Decisão em 26/10/2021
18/10/2021 14:52

Conclusão
06/10/2021 12:29

Juntada de petição
18/06/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 12:24

Juntada de documento
21/01/2021 14:04

Conclusão
21/01/2021 14:04

Conclusão
21/01/2021 13:00

Expedição de documento
04/12/2020 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 15:34

Conclusão
02/12/2020 13:19

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 17:46

Expedição de documento
28/08/2020 16:45

Publicado Decisão em 08/09/2020
28/08/2020 16:45

Conclusão
28/08/2020 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2020 13:30

Juntada de petição
04/08/2020 15:48

Publicado Despacho em 10/08/2020
04/08/2020 15:48

Conclusão
04/08/2020 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 14:31

Juntada de petição
05/03/2020 13:25

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 13:21

Juntada de documento
10/09/2019 17:18

Expedição de documento
19/07/2019 13:33

Publicado Despacho em 23/08/2019
19/07/2019 13:33

Conclusão
19/07/2019 13:33

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 11:50

Expedição de documento
25/04/2019 09:40

Juntada de documento
25/04/2019 09:22

Documento
27/02/2019 17:17

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 17:17

Conclusão
25/10/2018 17:45

Expedição de documento
21/06/2018 17:12

Expedição de documento
08/05/2018 12:46

Outras Decisões
08/05/2018 12:46

Publicado Decisão em 25/05/2018
08/05/2018 12:46

Conclusão
08/05/2018 12:43

Juntada de petição
21/02/2018 14:56

Conclusão
21/02/2018 14:56

Publicado Decisão em 08/03/2018
21/02/2018 14:56

Outras Decisões
21/02/2018 14:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2018 14:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 16:06

Conclusão
16/01/2018 16:06

Publicado Despacho em 25/01/2018
16/01/2018 14:57

Juntada de petição
28/11/2017 16:06

Conclusão
28/11/2017 16:06

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2017 16:06

Publicado Despacho em 05/12/2017
28/11/2017 14:52

Juntada de petição
31/10/2017 16:30

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 16:30

Conclusão
31/10/2017 16:30

Publicado Despacho em 09/11/2017
31/10/2017 16:29

Juntada de petição
02/10/2017 12:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2017 18:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2017 14:37

Conclusão
07/08/2017 14:37

Conclusão
27/07/2017 13:51

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2017 13:51

Conclusão
27/07/2017 13:51

Juntada de petição
10/07/2017 17:56

Conclusão
10/07/2017 17:56

Conclusão
10/07/2017 12:32

Expedição de documento
19/06/2017 16:26

Publicado Decisão em 10/07/2017
19/06/2017 16:26

Conclusão
19/06/2017 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/06/2017 15:42

Juntada de petição
26/05/2017 12:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2017 12:11

Juntada de documento
25/05/2017 16:10

Documento
20/04/2017 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2017 15:41

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2017 15:41

Publicado Despacho em 18/04/2017
06/04/2017 15:41

Conclusão
06/04/2017 15:41

Juntada de petição
09/03/2017 16:35

Conclusão
09/03/2017 16:35

Concessão
09/03/2017 16:35

Publicado Decisão em 20/03/2017
09/03/2017 16:34

Juntada de petição
06/02/2017 15:57

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2017 15:57

Conclusão
06/02/2017 15:57

Publicado Despacho em 02/03/2017
06/02/2017 13:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2017 12:54

Juntada de petição
12/12/2016 13:56

Conclusão
12/12/2016 13:56

Conclusão
01/12/2016 12:26

Expedição de documento
08/11/2016 19:38

Conclusão
08/11/2016 19:38

Publicado Despacho em 21/11/2016
08/11/2016 19:38

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2016 15:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2016 14:09

Documento
06/09/2016 16:38

Expedição de documento
05/09/2016 14:24

Conclusão
05/09/2016 14:24

Conclusão
02/09/2016 11:15

Expedição de documento
15/06/2016 19:29

Conclusão
15/06/2016 19:29

Outras Decisões
15/06/2016 19:29

Publicado Decisão em 06/09/2016
15/06/2016 13:40

Ato ordinatório praticado
15/06/2016 13:31

Juntada de petição
14/06/2016 16:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2016 17:32

Conclusão
19/05/2016 17:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2016 17:32

Publicado Despacho em 06/06/2016
12/05/2016 14:25

Remessa
06/05/2016 12:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2016 12:55

Conclusão
06/05/2016 12:54

Juntada de petição
26/04/2016 13:58

Entrega em carga/vista
18/04/2016 18:01

Publicado Despacho em 25/04/2016
18/04/2016 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2016 18:01

Conclusão
18/04/2016 18:00

Juntada de petição
14/03/2016 17:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2016 17:02

Remessa
24/02/2016 11:54

Documento
23/02/2016 17:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2016 15:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2016 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2016 16:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2016 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2016 17:24

Conclusão
22/01/2016 17:24

Juntada de petição
17/12/2015 15:31

Juntada de petição
24/11/2015 17:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2015 14:02

Publicado Despacho em 17/11/2015
11/11/2015 14:02

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2015 14:02

Conclusão
06/11/2015 16:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2015

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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