10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOREIRA PINTO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de execução iniciada em face da empresa HURB TECHNOLOGIES S.A. (HURB), devedora que figura, neste Juízo, em mais de 350 processos em fase de cumprimento de sentença, totalizando débito de aproximadamente R$ 4.376.729,01, em 31/01/2025, onde não foram localizados bens para satisfação do crédito, apesar das buscas realizadas.

Em todos os processos em execução neste Juízo foi constatada a existência de saldo zerado quando da realização da penhora eletrônica pelo sistema SISBAJUD.

Tentativas de localização de bens e constrição pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD que restaram negativas.

Com relação à penhora portas adentro, também foram infrutíferas, pois os mesmos bens sofreram múltiplas penhoras, tornando as respectivas garantias inúteis.

Além disso, recentemente foi noticiado o encerramento das atividades da HURB em seu endereço da Barra, o que foi ratificado pelo Juízo da área de competência da sede da HURB, em carta precatória devolvida a este Juízo.

Determinada também a desconsideração da personalidade jurídica da empresa HURB para atingir os bens dos sócios, nada foi localizado.

Arresto cautelar negativo, assim como a citação dos mesmo.

Realizada a desconsideração reversa da personalidade jurídica visando as empresas dos sócios da HURB, foi realizada pesquisa através do SNIPER, que apontou ligações das partes com outras três empresas, todavia, sem sucesso.

Com relação a empresa ADYEN DO BRASIL, filio-me ao entendimento de que não há comprovação de formação de grupo econômico ou a ocorrência de sucessão empresarial, tratando-se de terceiro estranho à lide.

Com relação ao esforço do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro através da criação do Procedimento de Execução Concentrada - PEC, estabelecido pelo Ato Concentrado COJES nº 01/2024, não houve resultado frutífero até a presente data,sendo certo que, localizados bens, poderá o credor promover nova execução pela via própria.

Dessa forma,não localizados bens de propriedade do devedor para satisfação do crédito, apósa realização das buscas disponíveis, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95.

Certificado o trânsito em julgado, extraia-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exequente, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.
22/08/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/08/2025 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:49

Processo Desarquivado
07/07/2025 18:12

Arquivado Provisoramente
05/05/2025 00:12

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/04/2025 11:13

em cooperação judiciária
28/04/2025 18:24

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:13

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:53

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:53

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOREIRA PINTO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:53

Decorrido prazo de DANIEL STEELE WIECHMANN em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:20

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:53

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 16:13

Expedição de Mandado.
08/10/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:50

Outras Decisões
08/10/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 00:56

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:48

Decorrido prazo de AUGUSTO MARCIO PARANHOS DE ABREU DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
01/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de DANIEL STEELE WIECHMANN em 24/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:26

Decorrido prazo de AUGUSTO MARCIO PARANHOS DE ABREU DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:10

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/03/2024 23:59.
21/02/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 13:13

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 13:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/02/2024 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 13:09

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:09

Transitado em Julgado em 20/02/2024
13/01/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOREIRA PINTO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:26

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:43

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
12/11/2023 00:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 11:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2023 11:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/09/2023 12:15

Conclusos ao Juiz
24/09/2023 12:15

Juntada de Projeto de sentença
24/09/2023 12:15

Recebidos os autos
11/09/2023 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL
11/09/2023 17:13

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2023 16:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/09/2023 17:13

Juntada de Ata da Audiência
11/09/2023 16:12

Juntada de Petição de contestação
08/09/2023 12:31

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:47

Decorrido prazo de AUGUSTO MARCIO PARANHOS DE ABREU DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.
11/08/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:42

Juntada de Petição de certidão
09/08/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 09:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2023 09:03

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 09:03

Audiência Conciliação designada para 11/09/2023 16:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
09/08/2023 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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