17/09/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 12:33

Baixa Definitiva
17/09/2025 12:33

Expedição de Certidão.
17/09/2025 12:33

Transitado em Julgado em 17/09/2025
13/09/2025 01:58

Decorrido prazo de ISABELLA DE LIMA LEAL EUZEBIO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:57

Decorrido prazo de CLARO S A em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:32

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo:0816805-80.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABELLA DE LIMA LEAL EUZEBIO RÉU: CLARO S A Conforme se depreende dos autos, tanto o domicílio da parte autora como o da parte ré não fazem parte da área de competência deste Juizado.

Desse modo, e considerando ainda o disposto nos Enunciados nºs 2.2.4 e 2.2.5 (Aviso 23/2008/TJ), pertinentes ao reconhecimento de ofício da incompetência territorial e ao princípio da identidade física do juiz, declaro a incompetência territorial deste juizado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intime-se.

Ao cartório:retire-se o feito de pauta.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
27/08/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:03

Audiência Conciliação cancelada para 29/09/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/08/2025 09:03

Extinto o processo por incompetência territorial
26/08/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 16:29

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 16:29

Audiência Conciliação designada para 29/09/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/08/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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