17/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 17:07

Conclusão
02/09/2025 14:26

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

I) Fls. 342/343: Reitere-se o ofício à Susep, através de protocolo digital, como informado.

II) Fls. 394/397: 1) Somente haverá pagamento do imposto, depois de apresentadas as declarações e avaliados todos os bens, tendo em vista que o processo segue pelo rito ordinário; 2) Intime-se a herdeira Iolanda, através de seu patrono, para juntada aos autos de cópia da partilha homologada no inventário que tramitou perante a Vara Cível (Proc. 0007183-68.2006.8.19.0208), informando ainda, se já foram feitas as averbações em relação aos imóveis; 3) Indefiro a expedição de mandado de pagamento para requerimento das certidões onerosas, posto que a inventariante é beneficiária de JG, que é extensiva para a obtenção das certidões dos distribuidores (5º, 6º e 2º), do Censec e do RGI, bastando a sua comprovação junto aos ofícios respectivos, nos termos do artigo 98, § 1º, IX, do CPC.

Além do mais, as certidões obtidas pela internet são gratuitas (Receita Federal, Funesbom, Justiça Federal e Fiscal e Enfitêutica).

III) Em última oportunidade, venham, pela inventariante, as primeiras declarações, com as formalidades previstas no artigo 620, inciso I a IV, do CPC, conforme determinado no despacho de fls. 291, letra 'e', em 05 dias, sob pena de remoção da inventariança, nos termos do artigo 622, inciso I, do CPC.

Com efeito, eventuais bens que venham a surgir poderão ser incluídos nas declarações finais.

Além disso, para que sejam expedidos os mandados de avaliação dos imóveis, é necessária a apresentação das declarações.

P.I.
28/07/2025 10:07

Conclusão
28/07/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:12

Juntada de petição
16/06/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:17

Conclusão
10/06/2025 19:04

Juntada de petição
16/05/2025 19:49

Conclusão
16/05/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:25

Juntada de petição
28/04/2025 10:56

Juntada de petição
23/04/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:44

Juntada de documento
06/02/2025 16:42

Expedição de documento
05/02/2025 16:15

Expedição de documento
05/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 21:13

Conclusão
30/11/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 19:16

Juntada de petição
17/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:24

Juntada de documento
04/09/2024 13:25

Juntada de documento
03/09/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:38

Juntada de documento
03/09/2024 12:37

Expedição de documento
02/09/2024 15:29

Expedição de documento
23/07/2024 14:02

Conclusão
23/07/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:39

Juntada de petição
01/07/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:13

Conclusão
03/05/2024 15:25

Documento
10/04/2024 22:20

Juntada de petição
19/03/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 08:44

Juntada de petição
29/02/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:46

Conclusão
29/02/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:43

Expedição de documento
27/02/2024 20:48

Expedição de documento
23/01/2024 13:54

Juntada de petição
17/01/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 13:41

Conclusão
15/01/2024 13:41

Outras Decisões
01/12/2023 13:59

Juntada de petição
30/11/2023 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 17:36

Conclusão
13/11/2023 17:36

Juntada de documento
06/11/2023 21:34

Juntada de petição
25/10/2023 11:07

Expedição de documento
21/09/2023 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:01

Conclusão
29/08/2023 13:02

Juntada de petição
25/08/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:15

Juntada de petição
17/08/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 06:32

Documento
19/07/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:28

Conclusão
10/06/2023 04:58

Juntada de petição
26/05/2023 00:28

Conclusão
26/05/2023 00:28

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 16:05

Conclusão
08/03/2023 16:05

Assistência Judiciária Gratuita
08/03/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 15:23

Conclusão
22/11/2022 13:45

Juntada de petição
21/11/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 16:23

Conclusão
17/11/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 14:53

Juntada de petição
25/10/2022 23:24

Juntada de petição
24/10/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 10:58

Juntada de petição
13/07/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 19:14

Conclusão
12/07/2022 19:14

Juntada de documento
12/07/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 22:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 22:51

Conclusão
30/06/2022 15:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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