25/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 10:59

Audiência Conciliação realizada para 23/09/2025 10:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/09/2025 10:59

Juntada de Ata da Audiência
22/09/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0821922-55.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RIANELLI MELO SOLUCOES CONTABEIS LTDA, E C W M - ESCRITORIO CONTABIL WELDOM MATOS LTDA RÉU: C R DOS SANTOS CANUTO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA Comprove a parte autora a sua qualidade de ME, na forma do previsto no enunciado 135 do Fonaje, in verbis: "ENUNCIADO 135 (substitui o Enunciado 47) - O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro - Palmas/TO)".

Para tanto, venham: a última declaração anual do IMPOSTO DE RENDA ou SIMPLES NACIONAL, Certidão da JUCERJA ou, se for o caso, certidão de REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS e Certidão atualizada de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas emitida pelo Ministério da Fazenda; Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
08/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 09:26

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 09:26

Audiência Conciliação designada para 23/09/2025 10:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
08/08/2025 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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