18/09/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
18/09/2025 17:24

Expedição de Certidão.
18/09/2025 17:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 SENTENÇA Processo: 0832498-81.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDETE PEREIRA DO NASCIMENTO RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Trata-se de ação revisional c/c indenizatória proposta por Valdete Pereira do Nascimento em face de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A.

O indeferimento do benefício de assistência judiciária gratuita foi reiterado nos pronunciamentos jurisdicionais de Ids. 96314270, 150611730 e 186081353.

Instada novamente ao recolhimento, a parte autora permaneceu inerte, conforme Id. 217999525.

A recalcitrância do polo ativo ao cumprimento de determinação judicial já preclusa obsta a apreciação da minuta de acordo de Id. 156942979, cuja homologação foi novamente requerida em Id. 190466138.

O postulado da primazia da solução de mérito não pode ser usado, no caso concreto, para afastar vício constitutivo consubstanciado em ausência de pressuposto de validade e desenvolvimento regular do processo.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, julgando EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma dos artigos 290 e 485, inciso I, ambos do CPC.

Custas pela parte autora, dispensando-se o recolhimento da taxa judiciária, nos termos do disposto no Enunciado n.º 24 do FETJ (Aviso TJ 57/2010).

Deixo de condenar em honorários advocatícios, vez que, não obstante Id. 121039185, inexistiu determinação de citação.

Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, nada mais sendo requerido, à Central de Arquivamento.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
19/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/08/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:08

Outras Decisões
15/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:44

Decorrido prazo de LEANDRO CLETO LUQUINI em 31/10/2024 23:59.
18/10/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:18

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 02:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VALDETE PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *11.***.*71-87 (AUTOR).
08/01/2024 17:50

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 17:50

Expedição de Certidão.
12/12/2023 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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