23/09/2025 23:43

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 00:00

Intimação

Contra a sentença de ID 90, sobrevêm os aclaratórios de ID 98, em que o embargante, a pretexto de erro de fato, afirma que as intimações para a advogada cadastradas deveriam ser consideradas nulas, já que ela não atuava mais pelo sindicato.

Sem contrarrazões. É o relatório.

DECIDO.

Os embargos de declaração são tempestivos, pelo que deles conheço.

No mérito, nada a rever na decisão recorrida que aqui se ratifica por seus próprios fundamentos.

A declaração de nulidade pela embargante não merece prosperar.

Conforme certidão de ID 117, não há, nos autos, nenhuma comunicação da parte sobre a substituição da patrona.

Dado o escopo, não assiste razão à embargante.

Pretendendo a parte ver rediscutido o mérito da decisão, têm seus embargos caráter não de declaração, mas apenas infringentes, não podendo, portanto, serem providos nesta via.

Eventual irresignação deverá ser manejada na via própria.

Por fim, a decisão mencionou expressamente o tema em debate, dando-lhe a solução que lhe pareceu mais adequada.

Inexistentes, pois, os vícios discursivos de que trata o artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Ademais, não está o magistrado obrigado a examinar todas as teses aventadas pelas partes, mas sim a decidir a questão que lhe foi posta fundamentadamente.

Pelo exposto, embargos de declaração CONHECIDOS e NÃO ACOLHIDOS.
22/08/2025 12:35

Conclusão
22/08/2025 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 12:32

Juntada de petição
21/08/2025 15:37

Processo Desarquivado
25/03/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 14:58

Trânsito em julgado
26/09/2024 13:49

Publicado Sentença em 18/10/2024
26/09/2024 13:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/09/2024 13:49

Conclusão
24/02/2024 09:15

Expedição de documento
23/06/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 08:22

Conclusão
23/06/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 14:13

Juntada de petição
17/08/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 13:31

Juntada de documento
05/04/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 19:29

Conclusão
27/01/2022 14:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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