26/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo:0821724-44.2022.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANETE DA SILVA SANTOS RÉU: BANCO BMG S/A Tendo em vista a informação de falecimento da parte autora, SUSPENDO o processo, na forma do artigo 313, I, do Código de Processo Civil.

Intime-se o ADVOGADO da parte autora para que proceda à HABILITAÇÃO do espólio do falecido ou, não sendo o caso, dos seus sucessores, nos termos do artigo 687 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, conforme dispõe o artigo 313, (sec)2º, II, do Novo Código de Processo Civil.

Na PETIÇÃO INICIAL DE HABILITAÇÃO, sem prejuízo dos demais requisitos do artigo 319 e 320 do Novo Código de Processo Civil, deverão constar, obrigatoriamente: a) certidão do cartório distribuidor desta Comarca atestando a existência ou inexistência de inventário aberto em nome do falecido; b) a certidão de óbito do falecido (caso ainda não esteja nos autos); c) a indicação do requerente (espólio ou sucessores) com a devida qualificação, especialmente os endereços dos sucessores.

No caso de HABILITAÇÃO DE UM OU MAIS HERDEIROS, o(s) requerente(s) deverá(ão) especificar o número total de herdeiros deixados pelo falecido, QUALIFICANDO-OS DA FORMA MAIS PRECISA (especialmente o endereço) a fim de que possa ser dada ciência sobre o andamento da presente ação para que, querendo, habilitem-se autos do processo SÃO GONÇALO, 22 de agosto de 2025.

ANDRE PINTO Juiz Substituto
22/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
22/08/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 04:14

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
17/12/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:48

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:31

Nomeado perito
18/11/2024 19:33

Conclusos para decisão
18/11/2024 19:32

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:40

Expedição de Ofício.
16/04/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:17

Nomeado perito
21/02/2024 13:23

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 13:23

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:29

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:57

Outras Decisões
11/10/2023 18:04

Conclusos ao Juiz
13/08/2023 01:02

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 12:53

Conclusos ao Juiz
28/07/2023 12:53

Expedição de Certidão.
01/03/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:39

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 16:21

Juntada de Petição de contestação
16/12/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 13:36

Conclusos ao Juiz
15/12/2022 13:36

Expedição de Certidão.
15/12/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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