26/09/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:56

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0852439-10.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: THIAGO DOS SANTOS PENA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recurso da PGE interposto no seu efeito devolutivo, eis que tempestivo. 2) Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
14/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:13

Outras Decisões
14/08/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 20:36

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 18:50

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 18:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 18:50

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 18:50

Recebidos os autos
08/05/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MELINA MATTEDE CALVE
10/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:40

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:58

Expedição de Certidão.
12/11/2024 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:20

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 15:39

Juntada de Petição de contra-razões
27/05/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 21:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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