17/07/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:51

Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo: 0828476-49.2024.8.19.0202 Distribuído em: 15/11/2024 20:09:55 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Repetição do Indébito] AUTOR: ROSILENE ROSA RIBEIRO RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Certifico a tempestividade da Contestação apresentada, e que o patrono encontra-se devidamente cadastrado. À parte autora em Réplica.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

EDNALVA VIEIRA DA SILVA
21/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 01:36

Decorrido prazo de ROSILENE ROSA RIBEIRO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:32

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 12/02/2025 23:59.
21/01/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:03

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSILENE ROSA RIBEIRO - CPF: *42.***.*21-37 (AUTOR).
15/01/2025 14:30

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0828476-49.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSILENE ROSA RIBEIRO RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte autora para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autora que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
21/11/2024 17:52

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:50

Conclusos para despacho
21/11/2024 08:50

Expedição de Certidão.
15/11/2024 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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