28/03/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 09:52

Baixa Definitiva
28/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:47

Transitado em Julgado em 28/03/2025
17/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:13

Outras Decisões
13/02/2025 17:30

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 21:43

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0813298-72.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE LAGRECA SALEMA RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Venha aos autos CERTIDÃO de regularidade do CPF,em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

SÃO GONÇALO, 27 de novembro de 2024.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
27/11/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:34

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0813298-72.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE LAGRECA SALEMA RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Deixo de receber os embargos de declaração de id.154059376, pois o art. 48 da lei nº 9.099/95, ao dispor que "caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil", excluiu o manejo do aludido recurso em face de decisão.

No mesmo sentido, o Conselho Recursal já decidiu que "em sede de Juizados, descabem embargos de declaração em face de decisão, nos termos do art. 48, caput, da Lei 9.099/95" (Mandado de Segurança nº 0000913-50.2017.8.19.9000, 2ª Turma Recursal, Rel.

Juíza Márcia de Andrade Pumar, julg. em 21/09/2017).

Cumpra-se id. 153022590.

SÃO GONÇALO, 22 de novembro de 2024.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
22/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:40

Outras Decisões
22/11/2024 13:27

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:24

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:21

Outras Decisões
29/10/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:32

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:15

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 20:50

Expedição de Certidão.
11/10/2024 20:50

Juntada de Petição de recurso inominado
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:32

Embargos de Declaração Acolhidos
24/09/2024 18:16

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 18:16

Juntada de Projeto de sentença
24/09/2024 18:16

Recebidos os autos
16/09/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
16/09/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:33

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 10/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 00:20

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
25/08/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2024 14:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/07/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 16:09

Juntada de Projeto de sentença
19/07/2024 16:09

Recebidos os autos
19/07/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
19/07/2024 15:44

Audiência Conciliação realizada para 19/07/2024 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
19/07/2024 15:44

Juntada de Ata da Audiência
19/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/05/2024 20:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 20:45

Audiência Conciliação designada para 19/07/2024 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
16/05/2024 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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