12/06/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 15:47

Baixa Definitiva
12/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:46

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:20

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:19

Recebidos os autos
06/05/2025 10:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/02/2025 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:19

Juntada de Petição de contra-razões
21/01/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:05

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SILVIA PINHEIRO DE ABREU - CPF: *55.***.*69-57 (AUTOR).
18/12/2024 17:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2024 10:52

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805195-34.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVIA PINHEIRO DE ABREU RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de renda da parte prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos e comprovante de rendimento atual, bem como afirmação de pobreza firmada pela própria parte, facultando-se a apresentação de cópia defatura de cartão de crédito e demonstrativo de movimentação bancária, fatura do serviço de energia elétrica e outros documentos que entenda necessários à demonstração da hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da Gratuidade e deserção.

Destaco a necessidade de apresentação de documentos em relação ao grupo familiar da parte, considerando-se que a renda mensal é qualquer rendimento obtido pelos membros que compõem a família.

Vale ressaltar a presunção relativa da afirmação de pobreza, destinando-se a gratuidade de justiça àqueles que não possuem condição de arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência, o que deve ser demonstrado em cada caso concreto.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e do Aviso CGJ 633/2017.

Intime-se.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
21/11/2024 17:52

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:09

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:05

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 12:05

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 18:44

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/07/2024 18:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/07/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
27/07/2024 08:10

Juntada de Projeto de sentença
27/07/2024 08:10

Recebidos os autos
24/07/2024 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
24/07/2024 14:14

Audiência Conciliação realizada para 24/07/2024 11:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
24/07/2024 14:14

Juntada de Ata da Audiência
23/07/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:11

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 14:14

Juntada de Petição de certidão
14/06/2024 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 15:17

Audiência Conciliação designada para 24/07/2024 11:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
14/06/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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