11/07/2025 21:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/05/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 16:52

Juntada de Petição de diligência
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0820081-59.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THOMAZ BRAGA MARTINS REPRESENTANTE: LUCIANO BATISTA MARTINS RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Acolho o pedido de reconsideração de ev. 21 para corrigir erro material na decisão de ev. 19 e fazer constar o seguinte: " Assim, preenchidos os requisitos legais e inexistindo perigo de irreversibilidade, uma vez que constatado que não assiste razão ao autor o réu poderá se valer dos meios legais para cobrança dos exames e seus consectários, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA para determinar que a ré restabeleça o plano de saúde do Autor, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária, que ora fixo em R$ 500,00, devendo comprovar nos autos o cumprimento tempestivo".

Intime-se a Ré por OJA de plantão para cumprimento da presente decisão.

Ev. 22: À parte autora sobre o acrescido pelo prazo legal, nos termos do art. 350 e 351 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
07/05/2025 13:23

Expedição de Mandado.
07/05/2025 12:14

Juntada de Petição de ciência
07/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:57

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0820081-59.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: T.

B.

M.

REPRESENTANTE: LUCIANO BATISTA MARTINS RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Requerimento de tutela provisória de urgência para que a ré restabeleça os serviços referentes ao plano de saúde.

Informa que houve injusta suspensão. É sabido que para a concessão de tutela antecipada, necessário o preenchimento dos requisitos legais, quais sejam, perigo da demora e probabilidade do direito.

Evidenciado, no caso concreto, o perigo da demora, uma vez que se trata de tema relacionado à saúde.

A probabilidade do direito, caracterizada pelo início de prova, também se encontra presente.

Comprova a parte autora que é cliente da ré, estando com o pagamento das mensalidades em dia.

Assim, preenchidos os requisitos legais e inexistindo perigo de irreversibilidade, uma vez que constatado que não assiste razão ao autor o réu poderá se valer dos meios legais para cobrança dos exames e seus consectários, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA para determinar que a ré viabilize a realização do exame, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária, que ora fixo em R$ 500,00, devendo comprovar nos autos o cumprimento tempestivo.

Cite-se por OJA de plantão, com URGÊNCIA.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
22/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:39

Outras Decisões
17/10/2024 13:55

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:25

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 00:34

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a T. B. M. - CPF: *61.***.*77-36 (AUTOR).
21/06/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 16:21

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:20

Expedição de Certidão.
20/06/2024 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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