11/04/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:44

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:00

Outras Decisões
18/03/2025 22:10

Conclusos para decisão
18/03/2025 22:09

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:41

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0803552-72.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIVAL DOS SANTOS RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A As despesas processuais não foram recolhidas pelo(a) autor(a), conforme certidão cartorária do ID 156333016, apesar de ter sido determinado ao(à) demandante que o fizesse no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da petição inicial, nos termos do artigo 290 do CPC.

Considerando que o adiantamento das despesas processuais é um requisito de regularidade da propositura da demanda e de constituição de um processo viável, impõe-se o indeferimento da petição inicial por falta de preparo e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito.

Ressalte-se que no caso de ausência total de recolhimento de despesas processuais não há necessidade de intimação pessoal do autor visando à sua regularização, consoante enunciado nº 290 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ.

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIALe, por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 290 c/c artigo 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das despesas processuais (artigo 82, § 2º, CPC).

Transitada em julgado esta sentença, nada mais sendo requerido pela parte, e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

Publique-se.

Intime-se.

MESQUITA, 15 de novembro de 2024.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
22/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:08

Indeferida a petição inicial
14/11/2024 06:58

Conclusos para julgamento
14/11/2024 06:58

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:47

Juntada de acórdão
19/08/2024 15:47

Juntada de acórdão
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ANDREA MICHELLY SILVA CABRAL em 08/08/2024 23:59.
08/07/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 14:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELIVAL DOS SANTOS - CPF: *13.***.*58-12 (AUTOR).
18/03/2024 12:35

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 13:40

Expedição de Certidão.
05/12/2023 02:46

Decorrido prazo de ANDREA MICHELLY SILVA CABRAL em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 00:24

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:19

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 13:24

Expedição de Certidão.
27/07/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 19:55

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:56

Decorrido prazo de ANDREA MICHELLY SILVA CABRAL em 08/05/2023 23:59.
20/04/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:04

Conclusos ao Juiz
18/04/2023 12:04

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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